O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, encaminhou nesta terça-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável ao compartilhamento de provas do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a disseminação de notícias falsas e ataques a ministro da Corte com um processo de cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão no TSE.

O inquérito do STF foi aberto em março do ano passado. Há duas semanas, o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou buscas e apreensões em endereços ligados a apoiadores de Bolsonaro. O episódio aumentou ainda mais as críticas do governo ao Supremo. Já a ação no TSE foi aberta a pedido da coligação encabeçada pelo PT, que teve Fernando Haddad como candidato em 2018.

O processo no TSE investiga se a chapa vitoriosa para a presidência da República se beneficiou da contratação de empresas de disparos de mensagens em massa. O caso veio à tona a partir de reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” de dezembro de 2018 que denunciou “irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens de cunho eleitoral, pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp”.

Segundo uma testemunha, uma rede de empresas recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos. Ou seja, empresas de disparos em massa teriam usados dados de terceiros, adquiridos de forma ilegal, porque não tinham autorização para tanto.

Ainda segundo o processo, duas dessas agências foram subcontratadas pela empresa AM4, que foi a maior fornecedora da campanha de Bolsonaro. Segundo a prestação de contas do hoje presidente ao TSE, foram pagos R$ 650 mil à empresa.