Fachin: depois de um longo discurso, o ministro deu seu voto a favor de Lula (José Cruz/Agência Brasil)
Reuters
Publicado em 31 de agosto de 2018 às 22h02.
O ministro Edson Fachin votou para manter a candidatura à Presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva baseando-se em posição do Comitê de Direitos da Organização das Nações Unidas (ONU) e empatou o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antes de Fachin, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela rejeição do registro de Lula e para que o petista não participasse do programa eleitoral no rádio e na TV.
Faltam cinco ministros para se manifestar sobre o caso.
Ao contrário de Barroso, Fachin entendeu que a posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que pediu que Lula tivesse seus direitos políticos preservados mesmo preso e condenado em segunda instância, tem força de lei no Brasil e, portanto, tinha de submeter-se a ele.
Lula está preso desde abril em Curitiba cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Barroso entendeu que a decisão do comitê não tem força de lei no Brasil e baseou sua decisão na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.