Brasil

Fachin nega pedido sobre sequência da votação do impeachment

O ministro do STF negou pedido de deputado para que a Corte defina sequência de votação do processo de impeachment da presidente Dilma


	O ministro do STF, Edson Fachin: parecer favorável à abertura do processo contra a presidente foi aprovado hoje
 (Lula Marques/Agência PT/Fotos Públicas)

O ministro do STF, Edson Fachin: parecer favorável à abertura do processo contra a presidente foi aprovado hoje (Lula Marques/Agência PT/Fotos Públicas)

DR

Da Redação

Publicado em 11 de abril de 2016 às 21h19.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (11) pedido do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) para que a Corte defina a sequência de votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O parecer favorável à abertura do processo contra a presidente foi aprovado hoje na comissão especial da Câmara e deve começar a ser votado na sexta-feira (15), no plenário da Casa.

Na decisão, o ministro Edson Fachin argumentou que o Judiciário não pode interferir em questões internas do Congresso.

"Não cabe ao Poder Judiciário determinar, preventivamente, ao presidente da Câmara dos Deputados qual é a melhor forma de se interpretar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, especialmente se tal receio surge apenas de matérias jornalísticas que noticiam uma possível interpretação. Descabe, portanto, na hipótese, a intervenção do Poder Judiciário.", decidiu.

Mais cedo, o deputado Weverton Rocha entrou com mandado de segurança no Supremo para garantir que a votação fosse de forma alternada entre as bancadas dos estados do Norte e do Sul do país. O parlamentar pretendia evitar que a votação fosse iniciada pelos deputados de estados do Sul, conforme pretende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o pedido não fosse atendido, Weverton Rocha pediu que fosse determinada votação por ordem alfabética dos deputados.

Para Weverton Rocha, as regras da votação devem ser decididas antecipadamente e seguir o que foi feito na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

Acompanhe tudo sobre:Dilma RousseffImpeachmentPersonalidadesPolítica no BrasilPolíticosPolíticos brasileirosPT – Partido dos TrabalhadoresSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Ministra da Gestão diz que Lula 'está muito preocupado' com estatais após empresas registrarem rombo

'Não há pesquisa que dê certo com dois anos de antecedência', diz Lula sobre cenário de 2026

Lula crítica proposta de Trump e diz que 'quem tem de cuidar de Gaza são os palestinos'

STF declara inconstitucional lei de Uberlândia que proibia linguagem neutra em escolas