Refinaria da Petrobras em Pasadena: aquisição da refinaria é investigada por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas (Agência Petrobras / Divulgação)
Da Redação
Publicado em 28 de abril de 2014 às 09h52.
Brasília - Documentos confidenciais da Petrobras obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo indicam que a estatal pretendia incluir um sócio na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), com o objetivo de "camuflar" a extensão da transação em solo estrangeiro e evitar uma contradição com o discurso nacionalista do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação aos negócios da estatal. O texto não menciona se a entrada de um parceiro - a japonesa Mitsui - na operação seria economicamente vantajosa para a empresa brasileira.
O texto de 11 páginas foi assinado por Luis Carlos Moreira da Silva, gerente executivo internacional de Desenvolvimento de Negócios da Petrobras. O documento data de 2005, um ano antes da efetivação da compra da primeira metade de Pasadena pela estatal brasileira, e é tratado como "confidencial". Procurada, a Petrobras disse que não comentará o assunto.
"A participação da Mitsui nesta aquisição, ou outro sócio financeiro, visa reduzir a exposição política da Petrobras com a aquisição de ativos de refino no exterior, enquanto existe um apelo interno para a construção de novas refinarias do Brasil", diz o documento.
De acordo com a exposição realizada pela Diretoria Internacional da estatal, independentemente de ser ou não mais vantajoso para a Petrobras dividir a compra da refinaria com um sócio, essa condição era vista como fundamental sob o ponto de vista político.
Em 2002, o então candidato do PT começou sua campanha à Presidência criticando a gestão da Petrobras, na época sob comando do PSDB, por fazer encomendas de petroleiros e plataformas a estaleiros estrangeiros. Lula citou uma concorrência para construção de um navio em Cingapura e prometeu que, em seu governo, daria preferência a investimentos e encomendas da Petrobras em solo brasileiro.
Na campanha seguinte, quando a Petrobras comprou a participação em Pasadena com base em um plano de investimentos elaborado desde a gestão tucana, o então presidente candidato à reeleição atacou a oposição dizendo que o PSDB privatizaria a Petrobras.
Oferta
Os executivos da Petrobras ofereceram a parceria à Mitsui em julho de 2005, quando a ideia era adquirir 70% das ações de Pasadena. Os japoneses enviaram uma carta demonstrando interesse em participar do negócio. No documento, ao qual o 'Estado' também teve acesso, a Mitsui disse que já haviam "firmado parcerias anteriores com a Petrobras envolvendo valores que passaram dos US$ 5 bilhões".
A parceria não avançou porque a Astra Oil, dona de 100% da refinaria texana, concordou em vender apenas 50% de sua participação. Foi essa a cota comprada pela Petrobras em 2006, operação que, seis anos depois, se completou com a compra da metade restante, ao custo total de US$ 1,18 bilhão. No último dia 15, em audiência no Senado, a atual presidente da estatal, Graça Foster, reconheceu que a compra "não foi um bom negócio".
A própria presidente Dilma Rousseff, em resposta à reportagem do 'Estado' em março, afirmou que só aprovou a compra de 50% de Pasadena em 2006, quando era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobras, por ter recebido um resumo técnico "falho" e "incompleto".
A aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. O conselho da Petrobras autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria e de estoques de petróleo por US$ 360 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, ela foi obrigada a ficar com 100% da unidade, após longa disputa judicial.
Apesar de não ter vingado a sociedade com a Petrobras em Pasadena, a Mitsui mantém outros negócios com estatais brasileiras no País. Os japoneses atuam nas obras da Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, cujo custo passou de R$ 9 bilhões para R$ 17,4 bilhões. Nesse consórcio, a Mitsui é sócia da GDF Suez e das estatais Chesf e Eletrosul, do Grupo Eletrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.