Geraldo Alckmin: o governo paulista nega que Miranda tenha recebido cópia do decreto antes da publicação (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Da Redação
Publicado em 14 de dezembro de 2012 às 08h34.
São Paulo - Gilberto Miranda, indiciado por corrupção na Operação Porto Seguro, disse em telefonema interceptado pela Polícia Federal que obteve informação privilegiada de dentro do governo de São Paulo.
O ex-senador afirma em conversa com Paulo Vieira, suspeito de ser o chefe da quadrilha, que recebeu cópia de um decreto de seu interesse assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) antes mesmo de o documento ser publicado no Diário Oficial.
Alckmin é citado ao menos três vezes pelos alvos da Operação Porto Seguro, razão pela qual seu nome foi incluído numa lista de 18 autoridades com prerrogativa de foro enviada pela PF à Justiça.
Isso não quer dizer que o tucano seja alvo da investigação - trata-se de procedimento de praxe. Também integram a lista o ministro do STF Dias Toffoli e o advogado-geral da União, Luís Adams. Todos dizem não ter qualquer relação com o grupo investigado.
No telefonema gravado às 22h04 de 5 de junho de 2012, Miranda diz a Vieira que recebeu cópia de um decreto do governo paulista que seria publicado no dia seguinte. O documento declara "relevância econômica e social" de um porto que seria construído pela empresa de um amigo do ex-senador na Ilha de Bagres, em Santos.
O decreto publicado no dia seguinte não considerava o projeto de interesse público, como pedia o grupo de Miranda, mas de relevância econômica e social.
Na antevéspera da deflagração da Porto Seguro, Paulo diz ao ex-senador que pretendia usar a medida de Alckmin como argumento para convencer o governo federal a autorizar a construção do empreendimento em área de proteção ambiental.
O governo paulista nega que Miranda tenha recebido cópia do decreto antes da publicação e afirma que o ex-senador desconhecia o teor do documento. A assessoria de Alckmin declara ainda, em nota, que o governador não beneficiou o grupo.
"O governo de São Paulo nunca decretou a utilidade pública do empreendimento em questão. Contrariou, isso sim, os interesses do grupo investigado ao exigir o cumprimento pleno da legislação ambiental federal e reconhecer a autonomia do Ibama e da Secretaria dos Portos para tratar do assunto", assinala o texto.