Brasil

Ex-procuradora terá de devolver R$ 1,2 milhão para União

A ação reúne uma cobrança judicial da Fazenda Pública e uma denúncia de improbidade administrativa do Ministério Público


	Luciana Aparecida Bermudes e o advogado Raul Schwinden Júnior foram condenados a devolverem juntos R$ 1,2 milhão por depósitos indevidos 
 (Stock Exchange)

Luciana Aparecida Bermudes e o advogado Raul Schwinden Júnior foram condenados a devolverem juntos R$ 1,2 milhão por depósitos indevidos  (Stock Exchange)

DR

Da Redação

Publicado em 23 de novembro de 2012 às 08h55.

São Paulo - A ex-procuradora Luciana Aparecida Bermudes e o advogado Raul Schwinden Júnior foram condenados pela Justiça a devolverem juntos R$ 1,2 milhão por depósitos indevidos referentes a um acordo do governo do Estado de São Paulo em uma ação trabalhista, em 1997.

O valor atualizado e com juros pode chegar a R$ 6,8 milhões, segundo a promotoria. A sentença é do juiz Luís de Barros Vidal, da 3.ª Vara da Fazenda Pública.

Em 2001, Luciana Aparecida, então responsável pela Coordenadoria dos Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado, foi demitida após sindicância, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que era acusada de pagar dívidas judiciais da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp) fora da ordem cronológica.

A ação reúne uma cobrança judicial da Fazenda Pública e uma denúncia de improbidade administrativa do Ministério Público. Além da restituição dos depósitos indevidos, Luciana terá de pagar mais R$ 800 mil e Schwinden, R$ 1,8 milhão, valores que serão atualizados, pela ação de improbidade, o que deverá triplicar o valor total da condenação, segundo a promotoria.

Segundo o Ministério Público, a ex-procuradora determinou dois pagamentos, um de R$ 800 mil por escrito e outro de R$ 400 mil verbalmente, sem autorização de superiores hierárquicos e que não estavam registrados no acordo trabalhista de clientes de Schwinden. O advogado, por sua vez, foi considerado responsável por sacar as quantias não previstas para ele e seus clientes.

A ex-procuradora afirma que está recorrendo da condenação. "Essa ação tem um cunho meramente político, tanto que houve uma ação penal em que nós fomos absolvidos", afirma. Schwinden não foi encontrado. 

Acompanhe tudo sobre:Estado de São PauloGovernoJustiça

Mais de Brasil

Veja como votou cada deputado na proposta do pacote de corte de gastos

TSE forma maioria para rejeitar candidatura de suspeito de envolvimento com milícia

Fim do DPVAT? Entenda o que foi aprovada na Câmara e o que acontece agora

IFI: governo precisa de superávits primários de 2,4% para estabilizar dívida pública