Brasília - O ex-diretor de Avaliação da Educação Básica Heliton Tavares e o ex-coordenador-geral de Exames para Certificação Dorivan Gomes, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar multas de R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, por falhas na fiscalização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009.

A decisão determina ainda que o Inep deve dar, em 15 dias, contados a partir do conhecimento da decisão, explicações sobre os valores ressarcidos ao consórcio Connasel, na contratação emergencial para aplicação da segunda prova do Enem daquele ano.

Segundo o documento, houve falhas na inspeção, por parte do instituto, quanto às medidas de segurança que a gráfica responsável por imprimir as provas deveria tomar. Entre elas, estavam a falta de câmeras em locais estratégicos, a não assinatura do termo de sigilo pelo pessoal da gráfica envolvido no manuseio da material, o número excessivo de pessoas envolvidas na tarefa e a não separação do pessoal que manipulava a prova do restante do pessoal da gráfica.

O relatório informa que o acompanhamento das medidas de segurança in loco terminaram em 28 de agosto de 2009. Depois disso, houve apenas contatos telefônicos reiterando a necessidade de que as medidas de segurança fossem tomadas. O contrato entre o Inep e o consórcio previa que este era responsável pelas medidas necessárias ao sigilo dos dados relativos a prova.

A reportagem procurou o Inep, mas até a publicação da matéria não recebeu retorno.