O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou nesta quinta-feira. 5, que estava “completamente errado” ao criticar a adoção de câmeras corporais por agentes da Polícia Militar (PM) durante operações. Ele disse estar “convencido” de que é preciso ampliar o uso dos equipamentos para proteger a sociedade.

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"Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão (das câmeras corporais). Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tinha, que não tem nada a ver com a segurança pública. Hoje, eu estou absolutamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial. Vamos não só manter o programa como ampliá-lo e tentar trazer o que tem de melhor em termos de tecnologia", disse Tarcísio em entrevista à CBN durante agenda.

Na campanha eleitoral de 2022, quando venceu o petista Fernando Haddad no segundo turno, Tarcísio chegou a dizer que acabaria com os equipamentos acoplados aos uniformes da PM, alegando que a "turma", em referência aos policiais militares, tinha que "perceber que o estado está do lado dele". Em entrevista à Jovem Pan News, alegou que as câmeras colocariam os policiais em situação de "desvantagem em relação ao bandido". Diante da repercussão negativa, reavaliou a fala poucos dias depois, declarando que tomaria a decisão "do ponto de vista técnico" conversando com especialistas.

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Neste ano, edital publicado pelo governo paulista pretendia substituir cerca de 10 mil câmeras existentes por outros 12 mil equipamentos de um modelo que permitiria o acionamento voluntário pelo próprio policial. A mudança contrariava boas práticas adotadas mundo afora. O modelo recomendado por especialistas em segurança pública deve ser automático e ininterrupto, de modo que o agente não possa evitar que uma eventual abordagem que contraria as regras da corporação deixe de ser registrada em vídeo. Na época, Tarcísio declarou que o modelo de gravação direta seria um gasto desnecessário para acumular "imagem que não serve para nada".

Em abril, a Defensoria pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse o uso do equipamento no estado. A gestão Tarcísio, então, firmou um compromisso com a Corte para atender aos requisitos da portaria do Ministério da Justiça e evitar que a solicitação prosperasse judicialmente. Novo contrato para aquisição de câmeras foi assinado, em setembro deste ano, com a Motorola Solutions, por R$ 4 milhões mensais, com duração de 30 meses e valor total de R$ 105 milhões.

O governo enviou então ao STF informações sobre o andamento da licitação e a contratação da solução de gestão, captação, transmissão, armazenamento, custódia e compartilhamento das imagens. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, porém, considerou os dados insuficientes e pediu esclarecimentos adicionais ao governo paulista, que devem ser encaminhados até esta sexta-feira, 6. O governo precisa apresentar um cronograma detalhado de execução do contrato e relatórios sobre os testes executados com o sistema de acionamento remoto (o sistema seria ligado automaticamente ao se detectar estampido de tiro e quando o agente está atendendo a uma ocorrência).

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Episódios 'esculacham' instituição, diz Tarcísio

O governador disse ainda que cobrou o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Cássio Araújo, a respeito do descumprimento reiterado do "procedimento operacional padrão" por parte de policiais da corporação e associou esses casos tanto a transgressão disciplinar quanto a falta de treinamento e reciclagem dos agentes. Admitiu ainda que os episódios “esculacham” a instituição que, segundo ele, é formada por “excelentes profissionais” e que “presta um bom serviço”.

"Estamos entrando onde tem que entrar e, claro, quando acontecem esses casos, se esculacha demais a instituição. Isso agride a gente e é hora de ter humildade e dizer que alguma coisa não está funcionando. O discurso de segurança jurídica, de que a gente precisa dar para os profissionais de segurança pública para combater de forma firme o crime, não pode ser confundido com salvo conduto para fazer qualquer coisa, para descumprir regra. Isso a gente não vai tolerar", acrescentou o governador.

Tarcísio prometeu ainda "punição exemplar" aos policiais flagrados em abusos e sinalizou concordar com a prisão preventiva do soldado da PM Luan Felipe Alves Pereira, que jogou um homem de uma ponte na Zona Sul de São Paulo. A prisão foi decretada pela Justiça Militar, após pedido da Corregedoria da corporação, onde está detido. Pereira foi encaminhado para o presídio Romão Gomes nesta quinta-feira. Segundo o governador, o policial será expulso da corporação.