O Censo da Educação Superior 2023, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelou que as políticas de inclusão no ensino superior brasileiro têm trazido bons resultados. Pela primeira vez, alunos que ingressaram em universidades com apoio de programas de financiamento como Prouni e Fies foram maioria entre os que se formaram.

Nas instituições federais, eles foram 51% dos graduados, contra 41% entre não cotistas. No acumulado da última década, tiveram taxa de conclusão 10% maior que os não beneficiários de auxílio. O cenário foi semelhante nas escolas privadas, onde representaram 58% dos estudantes que concluíram seus cursos, contra 36% dos graduados que não contavam com financiamento.

Aumento nas Matrículas em 2023

O levantamento verificou ainda um aumento no número de matrículas entre 2022 e 2023, seguindo uma tendência já observada nos Censos anteriores, chegando a quase 10 milhões de novos alunos. A maior parte, 79,3%, ingressou em faculdades privadas e 66,4% destes estudantes optaram por cursos à distância, modalidade que cresce sobretudo em universidades pagas.

Lei de Cotas: exemplo internacional

A legislação brasileira tem sido um exemplo internacional de ação afirmativa bem-sucedida. Promulgada em agosto de 2012, a lei de cotas foi criada para combater o longo histórico de exclusão e desigualdade racial no Brasil, além de promover a inclusão social, beneficiando pessoas negras, pardas, indígenas e alunos de baixa renda oriundos do sistema público de ensino.

Em 2022, como previsto, a lei foi renovada no Congresso Nacional após uma complexa negociação, mantendo seus aspectos originais e estabelecendo uma nova revisão em dez anos.

Mais de uma década depois de entrar em vigor, o impacto da desigualdade racial ainda pode ser verificado na média de anos de estudo. Em 2023, brancos estudavam, em média, 10,8 anos, enquanto negros atingiam no máximo 9,2 anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Acesso versus permanência, o desafio

Em junho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou investimentos de R$ 5,5 bilhões no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com ações voltadas para a criação de dez novos campi e melhorias na infraestrutura das 69 universidades federais.

No mês seguinte, o Ministério da Educação (MEC) comunicou a ampliação de ações de assistência estudantil, visando garantir a permanência de estudantes de baixa renda. O recurso previsto para 2024 é de R$ 1,5 bilhão, 65% maior que o de 2022, e deve beneficiar 400 mil estudantes.

Contudo, a permanência segue sendo um desafio, especialmente para cotistas e estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, impactando de forma mais acentuada a população negra. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2023 mostram que 57% das pessoas brancas de 18 a 24 anos abandonaram os estudos sem concluir o ensino superior, enquanto essa taxa era de 70,6% entre pretos e pardos.