Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados promoverá terça-feira (17) um debate sobre a espionagem eletrônica norte-americana ao governo brasileiro.

Foram convidados para a audiência pública os ministros José Eduardo Cardoso, da Justiça, e José Elito, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, além do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza.

A audiência pública foi proposta pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e aprovada pela CCJ no início deste mês.

Segundo Lorenzoni, o objetivo é ouvir esclarecimentos dos ministros e do diretor da Abin sobre notícias de que a presidente Dilma Rousseff Rousseff e seus principais assessores foram alvo de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês).

Na justificativa do requerimento, o deputado diz que o esclarecimento das denúncias e o debate sobre a espionagem norte-americana às autoridades brasileiras são importantes para o Parlamento.

Para Lorenzoni, estão "em cheque a soberania do país, o sigilo das comunicações de dados, o direito à privacidade e à inviolabilidade das comunicações" e, por isso, é "imprescindível a oitiva".

Segundo ele, as autoridades precisam explicar ao Parlamento as medidas e as políticas de segurança que são – ou deveriam estar sendo – adotadas para assegurar o respeito e o cumprimento dessas garantias constitucionais.