Brasília – Em audiência pública na Câmara dos Deputados, especialistas e deputados discutiram, nesta quarta-feira (20), o financiamento da educação superior e da educação básica, incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 032/1999. A proposta determina “a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas”. De acordo com os participantes, o financiamento da educação, tanto básica, quanto superior, chegando inclusive a pós-graduação, precisa ser estimulado.

“Quando se coloca na Constituição é mais difícil não cumprir. Nossas famílias têm arcado com o pesado ônus da educação dos filhos. A PEC vem no sentido da expansão tanto para educação superior quanto para educação básica”, afirmou o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Centros Universitários, José Augusto Trindade Padilha.

O assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras da Educação Superior, José Roberto Covac, chama a atenção para outro aspecto, o aproveitamento dos centros de ensino: “Existem instalações de ensino superior que ficam ociosas em determinados períodos, como pela tarde. Se houvesse financiamento para a escola, para o estudante, para que o espaço fosse ocupado, certamente estaríamos chegando, inclusive, a pessoas que por falta do que fazer, ficam nas ruas, das drogas”, disse.

Nessa terça-feira (19), os deputados aprovaram a medida provisória 588/12 que abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O fundo é destinado a financiar de 50% a 100% da graduação de estudantes em instituições privadas. No ano passado, foram mais de 360 mil contratos firmados, mais do dobro dos 153 mil registrados em 2011. A matéria agora segue para votação no Senado Federal.

O Fies financia encargos educacionais de estudantes com renda familiar mensal bruta de até 20 salários mínimos – com porcentagem de financiamento definida de acordo com a renda – a juros de 3,4% ao ano, que podem ser pagos em até três vezes o prazo do financiamento mais 12 meses.