Brasília - O projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal, aprovado na última quarta-feira (24) no Senado, divide opiniões não apenas no meio político, mas também entre especialistas do setor.

Alguns citam a possibilidade de mais investimentos com a entrada de novas empresas, enquanto outros veem riscos na retirada do monopólio da exploração da estatal.

A proposta aprovada diz que a Petrobras terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente. O texto ainda será votado na Câmara dos Deputados.

Equívoco

O fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal é um equívoco, pois retira do país o controle sobre a produção de petróleo, o que pode se refletir no preço do produto, afirma o professor Ildo Sauer, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP).

“Se o objetivo do país é obter um retorno maior com esse recurso natural, é preciso manter o controle sobre a produção e o ritmo de produção. Se, com a Petrobras como operadora isso já era fraco, com a abertura para as multinacionais, acabou o controle, o país está renunciando à sua soberania sobre o petróleo”, diz o especialista.

Ex-diretor da Petrobras, Sauer também cita o risco da segurança ao deixar a exploração nas mãos de empresas multinacionais, lembrando recentes vazamentos de óleo nos mares do país.

“A Petrobras tem demonstrado no mundo inteiro ser a empresa de maior capacidade. Fora os problemas de diretoria, é a melhor empresa para fazer isso.” Segundo Sauer, a estatal não tem problemas de financiamento para a produção de petróleo.

Novos investimentos

Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a proposta aprovada no Senado “abre um clarão” no sentido de atrair novos investimentos, enquanto a Petrobras não tem condições econômicas e financeiras de assumir as responsabilidades que a lei da partilha lhe dá, que é a obrigatoriedade de participar de todos os consórcios de exploração com no mínimo 30% e o monopólio da operação.

Segundo Pires, a estatal foi vítima de uma “grande barbeiragem” nos últimos anos.

“O Brasil não pode esperar pela Petrobras. Hoje o país está em uma situação de crise econômica em que precisa atrair investidores”, diz. Na avaliação de Pires, é preciso ter uma regulação adequada e em sintonia como o mercado internacional para atrair investidores ao país.

Ele destacia que, se a proposta for aprovada como está na Câmara dos Deputados, e for sancionada, é possível que o governo faça leilões de petróleo no pré-sal já no ano que vem.

“E aí um leilão com essas modificações que foram feitas no Senado tem possibilidade muito maior de ter sucesso do que teria se mantivesse a lei da partilha como ela está até hoje."

Resultado prudente O texto do projeto aprovado no Senado foi um “resultado prudente”, diz o professor Alexandre Szklo, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ).

De acordo com Szklo, ao permitir à Petrobras exercer a preferência, sem obrigá-la a explorar todas as áreas, o projeto beneficia a estatal.

“Se for mantido dessa forma, em princípio, não fere a prioridade, nem os interesses da Petrobras, mas, ao mesmo tempo, não a obriga a ficar sufocada, eventualmente tendo que ir para determinadas áreas aonde ela não tem interesse”, acrescenta Szklo.

Ele ressalta que, mesmo dentro do pré-sal, existem campos que, para a Petrobras, não seria interessante explorar.

“Mesmo em uma área considerada estratégica, e que foi propalada como o passaporte do Brasil para o mundo dos hidrocarbonetos líquidos, ela tem heterogeneidade. Então, não necessariamente é só uma questão de a Petrobras ter, ou não, capacidade de investir, mas tem áreas em que talvez não seja do interesse dela investir, e tem outras áreas que são nobres”, enfatiza o professor da Coppe.