O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na terça, 26, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu temporariamente a implantação das escolas cívico-militares no estado. Com a decisão favorável ao Governo de São Paulo, o programa volta a ganhar fôlego e deverá ser implementado em 2026.

Até o momento, 300 escolas da rede pública estadual demonstraram interesse em adotar o modelo cívico-militar, que visa integrar a gestão educacional com o apoio de militares na administração e disciplina das unidades. A expectativa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) é de que o programa comece com 45 escolas, para que o processo de implementação seja monitorado de perto e, se bem-sucedido, expandido ao longo dos anos seguintes.

Em 2025, a consulta pública será retomada, e a comunidade escolar será novamente convidada a se manifestar sobre a adesão ao modelo. Se mais de 45 escolas se interessarem, serão adotados critérios específicos de seleção. Entre os fatores considerados estão a distância entre as escolas, a quantidade de votos favoráveis e a oferta de diferentes níveis de ensino, como o Ensino Fundamental e Médio.

Currículo e seleção de monitores

As escolas que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista, elaborado pela Seduc, mantendo a qualidade do ensino oferecido nas unidades regulares do estado. A Secretaria da Educação será responsável também pela seleção dos monitores que atuarão nas escolas, com apoio da Secretaria da Segurança Pública, que fornecerá informações sobre antecedentes criminais e administrativos dos candidatos.

O processo seletivo para os monitores das escolas cívico-militares será conduzido de acordo com critérios definidos pela Seduc, garantindo que os profissionais selecionados atendam aos requisitos específicos para o trabalho nas unidades.

O governo estima que, com a implementação de 100 escolas cívico-militares, o gasto com a contratação dos monitores será de aproximadamente R$ 7,2 milhões.