A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala de trabalho 6x1, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga um, foi protocolada nesta terça-feira pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Pela frente, há todo um trâmite para a medida avançar. Entenda quais serão os próximos passos:

CCJ da Câmara

Agora, a proposta inicia sua tramitação no Congresso Nacional, passando por diversas etapas antes de uma possível aprovação definitiva.

O primeiro passo para a PEC será a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nessa fase, os parlamentares analisam se a proposta é constitucional e atende aos requisitos jurídicos necessários. Importante destacar que, neste momento, não se discute o mérito da matéria — conteúdo e aos impactos da proposta.

Comissão especial

Caso a PEC seja aprovada na CCJ, será criada uma Comissão Especial para debater o conteúdo da proposta. Esse colegiado poderá realizar audiências públicas, ouvir especialistas e propor eventuais mudanças no texto original. Essa etapa é fundamental para aprofundar a discussão sobre os impactos da medida.

Plenário da Câmara

Após a análise pela Comissão Especial, a proposta será encaminhada ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser votada em dois turnos. Para ser aprovada nesta fase, a PEC necessita do apoio de pelo menos 308 deputados em cada uma das votações.

Plenário do Senado

Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado Federal, onde passará por um processo semelhante. Primeiro, será analisada por uma comissão específica e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos. No Senado, a aprovação depende do voto favorável de pelo menos 49 senadores em cada uma das votações.

A deputada Erika Hilton ressaltou que a proposta visa melhorar as condições de trabalho no país e demonstrou confiança na sua aprovação nas duas casas legislativas.