Brasília - O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta quinta-feira a leitura do seu voto relacionado ao item sobre gestão fraudulenta de instituição financeira, analisando empréstimos do Banco Rural que teriam sido usados para abastecer o suposto esquema.

Esta é a segunda questão a ser analisada pelo plenário. O primeiro item, sobre o desvio de recursos públicos, resultou na condenação de cinco réus, entre eles o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), primeiro político condenado e que desistiu de sua candidatura à Prefeitura de Osasco.

Este item, o número 5 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), trata de empréstimos que foram chamados de "fictícios" pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e que seriam usados para alimentar o suposto esquema. De acordo com a denúncia, foram injetados 32 milhões de reais.

Para Barbosa, que leu apenas parte de seu voto, as operações favoreceram o PT e as agências de publicidade de Marcos Valério, apontado como principal operador do suposto esquema. Ele disse que os empréstimos relatados na denúncia não deveriam ser pagos porque sequer existiam.

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"O Banco Rural somente decidiu cobrar os valores objetos dos empréstimos após a divulgação do escândalo pela imprensa", disse o relator. "Não houve qualquer interesse do Banco Rural em cobrá-los." São réus neste item da denúncia os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório. Eles são acusados pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas --este último, à exceção de Ayanna.

A leitura do voto de Barbosa segue na segunda-feira. Com a leitura deste item, faltarão outros cinco para serem analisados pela Corte.

Segundo Gurgel, o risco da concessão dos recursos "era tão alarmante" que a decisão envolvia a própria diretoria do banco. A fragilidade das garantias também seria outra prova de fraude nos empréstimos, disse ele.

Barbosa concordou com a acusação e citou peritos que avaliaram que a direção do banco descumpriu "consistentemente" os diversos mecanismos de combate a lavagem de dinheiro.

Para o relator, os cadastros de empréstimos não constavam rendimento, imóveis ou outros comprovantes que pudessem garantizar o cumprimento dos contratos, que foram fechados em "situações desfavoráveis".

"Tais fatos dão pleno suporte à afirmação da acusação de que ‘os cadastros existentes sequer eram atualizados, estavam instruídos com documentação falsa e, quando pareciam deficiências, eram ignoradas pelo Banco Rural'", disse Barbosa.

Os réus são apontados pela denúncia como integrantes do suposto núcleo financeiro do chamado mensalão. Eles teriam agido em todas as etapas do suposto esquema, incluindo o financiamento e distribuição dos recursos, segundo Gurgel.

Os dirigentes teriam interesse na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, de acordo com Gurgel. Os integrantes do suposto esquema teriam, ainda, estruturado um sistema para ocultar a origem, a natureza e os destinatários dos valores, segundo.

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O chamado mensalão foi um suposto esquema de desvio de recursos e compra de apoio parlamentar ao governo e veio à tona em 2005, na maior crise política do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cinco réus já foram condenados por participação do suposto esquema: o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o publicitário Marcos Valério -apontado como principal operador— e dois ex-sócios dele, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

A sessão desta sexta-feira foi a última do ministro Cezar Peluso, que se aposentará compulsoriamente no dia 3 ao completar 70 anos. Com sua saída, o plenário ficará com 10 ministros, o que poderá gerar empate em determinadas votações.

Neste caso, o presidente Ayres Britto poderá ter o voto de minerva ou se optará por dar o benefício ao réu.

A vaga deixada por Peluso será preenchida por indicação a ser feita pela presidente Dilma Rousseff. Será o terceiro integrante da Corte a ser indicado pela presidente, que já escolheu Luiz Fux e Rosa Weber.

Ayres Britto fez uma nova homenagem a Peluso, que agradeceu aos colegas ao final da sessão: "Essas homenagens formais não fazem bem ao coração".

Peluso, que havia votado na véspera, corrigiu seu texto, elevando a pena de Pizzolato de 8 para 12 anos de prisão, informou o STF em nota. A retificação se deu devido à não inclusão da condenação do crime de lavagem de dinheiro.

Ele foi o único ministro a fazer a chamada dosimetria (definição do tamanho da pena). Isso porque ficou acertado que isso só será feito ao término do julgamento, mas, como Peluso não estará presente, antecipou esta etapa.