A deputada federal Marina Silva (Rede-AP) assumiu nesta quarta-feira, 4, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. O evento de transmissão de cargo, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença de políticos, ambientalistas, lideranças indígenas e servidores da pasta.

LEIA TAMBÉM: Marina cancela ato de Salles que tirava poder de fiscais sobre multas ambientais

Marina disse voltar ao ministério, que comandou entre 2003 e 2008, com um “misto de sentimentos”. De um lado, a “alegria de retornar ao governo pela vitória da democracia”. De outro, “a preocupação, o estarrecimento e a tristeza” por constatar que o Palácio do Planalto foi palco de “atos contra a democracia, a ciência, a saúde e a vida” nos últimos quatro anos.

“O que vivemos nesses anos que se passaram foi um completo desrespeito pelo patrimônio socioambiental brasileiro”, afirmou a ministra. Ela citou invasões a terras indígenas, autorizadas pelo “mais alto escalão do governo”, e a “boiada” que passou “no lugar onde deveria passar apenas políticas de proteção ambiental”.

Reestruturação do ministério

Marina destacou medidas que já foram tomadas pela pasta desde o início desta semana, como a mudança de nome para Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática, mantida a sigla MMA. O acréscimo foi feito não por razões retóricas, mas pela urgência com que o tema precisa ser tratado. 

“Queremos destacar a devida prioridade daquele que é, talvez, o maior desafio global vivido presentemente pela humanidade”, explicou Marina. “O governo brasileiro, que sempre foi protagonista nessa discussão, não se furtará de exercer esse papel de liderança nacional e internacional”, garantiu. 

Outra medida que já foi tomada pelo governo é a recriação da Secretaria Nacional de Mudança Climática, que havia sido extinta. Marina disse que incluiu um departamento para tratar especificamente de políticas para oceano e gestão costeira no MMA. 

Até março deste ano, será formalizada a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, vinculada ao ministério, que será comandada pelo presidente Lula, com a participação de todas as pastas da Esplanada, da sociedade civil, dos estados e dos municípios. Marina afirmou que a questão ambiental será debatida de forma transversal, com participação do setor produtivo às populações tradicionais.

A ministra propôs o redesenho do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, responsável por centralizar as decisões do conselho, formado por diferentes ministérios, e transformá-las em políticas públicas. O desenho da autarquia será submetido ao Congresso até o final de abril. 

A volta da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Serviço Florestal Brasileiro para o MMA são outros avanços citados por Marina. O ministério também voltará a fazer a gestão compartilhada de recursos pesqueiros, da política nacional de recursos hídricos e inaugurou um departamento de proteção e defesa dos direitos dos animais.

A ministra também falou sobre a criação da Secretaria de Bioeconomia, com o objetivo de gerar renda, emprego e divisas de forma sustentável. “Temos muita expectativa com essa nova unidade do MMA para que a gente possa fazer jus ao nosso compromisso de ajudar a tirar o Brasil do mapa da fome”, disse.

Desmatamento

Dentro dos ministérios, agora há a Secretaria Extraordinário do Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial e Fundiário. “O governo do presidente Lula, com o decreto da nova estrutura do MMA, põe fim à usurpação dessas funções, que tinha objetivo de enfraquecer a gestão pública na área ambiental”, disse Marina. 

Será uma forma de retomada do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), tocado durante os governos petistas, que resultou na queda de 83% do desmatamento na Amazônia. “Continua na Casa Civil, com suporte executivo do MMA, mas antes eram 13 ministérios e agora serão mais ou menos 17”, disse Marina. 

Marina afirmou que o governo tem como meta recuperar 12 milhões de hectares de áreas degradadas, o que teria potencial de gerar 60 mil empregos. “Com possibilidades como essas que vamos ajudar para que o garimpo ilegal possa cessar e ter outras oportunidades dignas. Em vez de destruir e contaminar, reflorestar e recuperar áreas que foram degradadas”, disse.

'Esvaziamento' de órgãos ambientais

Segundo Marina, além da transferência de funções do MMA para outras estruturas do governo, houve um “profundo processo de esvaziamento e enfraquecimento dos órgãos ambientais” no último governo. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram “totalmente fragilizados”.

Territórios indígenas e unidades de conservação ficaram “à mercê do crime ambiental”, apontou Marina. A ministra lembrou do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, em junho de 2022, na região amazônica do Vale do Javari, segunda maior terra indígena do país.

O grupo de trabalho do Meio Ambiente durante a transição de governo chegou a conclusões que a deixaram “ainda mais preocupada”, disse a ministra. Para ela, “o estrago só não foi maior porque as organizações da sociedade, servidores públicos e parlamentares se colocaram à frente desse processo de desmonte”. 

Os servidores foram “perseguidos, maltratados e desautorizados” durante operações de fiscalização. A ministra garantiu que os funcionários de órgãos ambientais serão valorizados. “Basta de perseguição, basta de assédio institucional. Vocês merecem e serão respeitados”, disse.

Do ponto de vista das relações exteriores, o Brasil se tornou “um pária ambiental”, devido ao esvaziamento das políticas relativas à mudança climática, disse Marina. A ministra se comprometeu a honrar os compromissos assumidos no Acordo de Paris.