Brasília - As votações do Congresso ficarão restritas, nas próximas semanas, a medidas provisórias enviadas pelo governo, no momento em que a agenda política estará voltada para as eleições municipais, a CPI do Cachoeira e o julgamento no mensalão no STF.

As eleições municipais em outubro têm impacto direto no ritmo de funcionamento do Congresso. Envolvidos nas campanhas locais, os parlamentares devem esvaziar os corredores e plenários, impossibilitando votações para as quais se exige quórum.

Por isso, senadores organizaram um calendário em que farão um "esforço concentrado" de votações.

Segundo o líder do governo do Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), serão 12 sessões de votações, para garantir a aprovação de MPs importantes.

"Nós temos vários temas na pauta, mas nós temos que ser realistas. Nós teremos, pelo calendário aprovado pelo Senado... entre agosto, setembro e outubro, 12 sessões deliberativas", disse a jornalistas.

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"Essas 12 sessões deliberativas, sendo bastante pragmático, serão tomadas basicamente por medidas provisórias ou por projetos que tenham amplo entendimento de votação", acrescentou.

A previsão do líder governista é que duas medidas caras ao governo que fazem parte do programa de incentivos à economia, o Brasil Maior, comecem a ser votadas na próxima semana no Senado.

Na Câmara, o presidente Marco Maia (PT-RS) pretende convocar sessões de votação em semanas intercaladas para garantir um ritmo mínimo de trabalho.

Ainda assim, os temas a serem submetidos ao plenário ficarão restritos às MPs.

"O rito, no período eleitoral, vai ser centrado nas MPs. Temas polêmicos, acho muito difícil de serem abordados", disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP). O líder cita o projeto que redefine a distribuição dos royalties cobrados sobre a exploração do petróleo como um dos que não devem ser discutidos até o fim das eleições.

Com relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, instalada em abril para investigar as ligações de Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários, as sessões devem ser mantidas no mês de agosto. Cachoeira está preso desde fevereiro, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais.

Fora do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa na quinta a julgar o mensalão, que tem o PT como principal partido citado no suposto esquema de compra de apoio político ao governo no Congresso. O julgamento deve se estender até o fim do mês.

Código florestal - Outro ponto que pode causar instabilidade nas votações da Câmara é um problema que se arrasta desde o primeiro semestre e ameaçou votações importantes, como a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em julho. A oposição, desde então, tem reclamado da demora na liberação de recursos de emendas parlamentares para municípios.

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Após acordo que teve como fiador o presidente da Casa, em julho, a oposição aceitou votar a LDO e MPs do Brasil Maior.

Mas na volta do recesso, nesta quarta-feira, parlamentares da oposição voltaram a tocar no assunto, o que levou o presidente a suspender a votação que estava prevista para esta quarta.

De acordo com o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), há municípios que estão aguardando recursos de restos a pagar de obras que estão em andamento, e também há demandas quanto a execução de empenhos de 2012.

"Pelo fato de haver indicativos que durante esse período (do recesso) não houve qualquer avanço substancial por parte do governo, o presidente Marco Maia, como fiador desse entendimento, resolveu suspender a ordem do dia de hoje", disse Araújo a jornalistas.

Segundo Marco Maia, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ficou responsável pela tarefa de checar com o governo se os termos do acordo firmado antes do recesso estão sendo cumpridos.

"Queremos ouvir o governo sobre os encaminhamentos que foram dados, as proposições que foram feitas e se as metas que foram estabelecidas naquela oportunidade foram cumpridas", disse o presidente a jornalistas.

Embora o clima político não seja dos melhores, há temas importantes a serem avaliados pelo Congresso. Além das MPs e de eventuais medidas a serem editadas pelo governo para estimular a economia, há temas polêmicos em pauta, caso da MP que preenche lacunas do Código Florestal.

A MP tramita em comissão mista e já teve seu texto principal aprovado em julho. Os parlamentares deixaram o debate das mais de 300 emendas para o dia 7 de agosto. Depois de concluída a votação na comissão mista, a MP ainda precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado.

O líder Eduardo Braga lembra ainda que, passado o período eleitoral, o Senado deve se confrontar com a necessidade de redefinir as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Congresso tem até o fim deste ano para aprovar uma nova definição da distribuição do fundo entre os entes da federação.