Segurança pública, saúde, educação e habitação estão entre as áreas prioritárias para a atuação do próximo prefeito de São Paulo, conforme indicado pelos próprios eleitores paulistanos em pesquisa Datafolha, divulgada no último dia 24. Em ano de eleição municipal, vale ficar de olho sobre o que pensam os candidatos à prefeitura de São Paulo sobre essas pautas.

Pensando nisso, a EXAME separou as propostas da candidata Tabata Amaral (PSB) sobre esses temas. Elas constam no programa de governo protocolado pela deputada federal no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento, que deve ser obrigatoriamente apresentado para quem almeja assumir o cargo de chefe do Executivo Municipal, traz um resumo do que cada candidatura pretende realizar caso seja eleita para o mandato de quatro anos.

Abaixo, você confere as promessas para segurança pública, saúde, educação e habitação mencionadas por Tabata ao longo das 39 páginas de seu programa de governo.

*A EXAME reproduz, na íntegra, as propostas do (a) candidato (a) como elas foram apresentadas à Justiça Eleitoral.

O que pensa Tabata sobre Segurança pública

De acordo com o Datafolha, o próximo prefeito deverá buscar uma solução urgente para o problema de segurança que atinge a cidade. Ao todo, 20% dos paulistanos fazem essa afirmação, o maior percentual que aponta que essa pauta é a principal preocupação dos moradores da cidade de São Paulo.

Em seu programa de governo, a candidata do PSB apresenta oito propostas para a área de segurança pública e prevenção à violência.

1. Criar Sistema Integrado de Gestão por Resultados da Segurança Pública, com uma sala de comando e controle por Subprefeitura. A gestão baseada em metas de redução de crimes para as áreas integradas de segurança, em parceria com o governo do Estado, garantirá uma abordagem coordenada e eficiente dos esforços públicos no setor. Esta colaboração entre os níveis municipal e estadual possibilitará uma alocação mais eficaz de recursos e uma resposta mais rápida e precisa aos problemas de segurança, resultando em uma melhoria geral da qualidade de vida dos cidadãos.
2. Realizar reuniões periódicas para análise dos dados e integração das polícias e das subprefeituras, seguindo o modelo do Compstat, adotado em Nova Iorque. Haverá uma reunião mensal dos comandos de todas as forças policiais, com a participação da Prefeita, e reuniões mais frequentes, à nível local. O objetivo é que as forças policiais prestem contas do seu trabalho para reduzir a violência e compartilhem as estratégias de sucesso adotadas.
3. Desenvolver novas ferramentas digitais de escuta e participação da população nas questões de segurança local. Com a transparência no acesso aos dados pretende-se não apenas aumentar a legitimidade das ações implementadas, mas também melhorar a compreensão das necessidades específicas de cada comunidade. Bons diagnósticos da lógica criminal e as formas de recorrência ajudam de forma decisiva a prevenção e a resposta de combate ao crime.
4. Criar, reforçar ou readaptar equipamentos-âncora nos territórios com maiores indicadores de criminalidade, destinados a coordenação intersetorial e transversal de serviços, fomento a redes de lideranças, profissionalização, orientação ao empreendedorismo, acolhimento da comunidade, desenvolvimento de atividades educativas, esportivas e culturais, catalisação de processos de transformação dos entornos. Existem amplas evidências de que a segurança só melhora de forma consistente quando os equipamentos urbanos básicos forem desenhados de forma planejada para produzir sensação de segurança e reduzir as oportunidades para que os crimes ocorram. O crime é um fenômeno localizado territorialmente e as respostas públicas precisam ser, portanto, necessariamente focalizadas.
5. Assumir 100% dos chamados de perturbação de sossego no atendimento da GCM, que paulatinamente deverão ser incorporados por fiscais das Subprefeituras. A principal queixa da população de São Paulo dirigida ao atendimento da Polícia Militar do Estado no 190 e, também, ao 156 da Prefeitura, envolve casos de perturbação do sossego. Essas solicitações do público ficam, em sua maioria, sem atendimento adequado. Propomos desenvolver um acordo com PMESP que permita direcionar o atendimento dos casos de perturbação de sossego para a GCM, a qual desenvolverá novos Procedimentos Operacionais Padronizados para essas ocorrências.
6. Expandir as Gratificações pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a guarda municipal, incluindo os locais com maior índice de criminalidade e premiando os guardas que atuem em inspetorias que reduzam os crimes. Ampliar os canais de diálogo da Secretaria de Segurança Urbana com a Guarda Civil Metropolitana; criar um programa robusto de promoção da saúde mental para os guardas e valorizar a Academia de Formação da GCM.
7. Replicar, em parceria com o Governo do Estado, a experiência do Piauí de repressão a furtos e roubos de celulares. A Prefeitura cassará as licenças de funcionamento dos estabelecimentos que fazem parte da teia do crime, revendendo os celulares roubados, por exemplo.
8. Preparar a estrutura da prefeitura para prestar um atendimento integral às vítimas da violência nas unidades de saúde, no sistema educacional e nos serviços de assistência social, sempre com a participação ativa da GCM. Investiremos no desenvolvimento de protocolos de atendimento padronizados de atendimento às vítimas, conectando as bases de dados e informações de forma a permitir respostas rápidas e efetivas para a proteção das vítimas de todas as formas de violência. É preciso avançar fortemente na prevenção à violência de gênero, racismo e homofobia, e para isso buscamos as melhores evidências internacionais disponíveis de programas e políticas públicas voltadas para os grupos mais vulneráveis da sociedade.

O que pensa Tabata sobre Saúde

Segunda área mais citada, a saúde é uma preocupação de 18% dos eleitores paulistanos. Em seu plano de governo, Tabata destaca 15 propostas sobre o tema. São elas:

1. Ampliar para 75% a cobertura da Estratégia de Saúde da Família no território da cidade. Todo cidadão SUS dependente que quiser, poderá ser acompanhado por uma equipe de saúde da família.
2. Universalizar os serviços de telemedicina para todos os cidadãos SUS dependentes, com foco nas periferias e com o objetivo de facilitar o acesso a médicos especialistas.
3. Criar o Programa Saúde nos Trilhos, com a expansão do horário de atendimento das unidades de saúde próximas a sistemas de transporte de alta capacidade.
4. Criar equipes multidisciplinares de prevenção e educação em saúde, contando com educador físico, nutricionista, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e psicólogo, em todas as UBSs.
5. Implantar o Programa Saúde na Escola, iniciativa desenvolvida nas escolas municipais em parceria com as UBSs de referência no território. O objetivo é promover saúde, por meio da prática de atividades físicas e da alimentação saudável. Além disso, objetiva-se prevenir doenças, com a orientação sobre hábitos de higiene, verificação da situação vacinal, estratégias de prevenção ao uso de drogas e detecção precoce a partir do diagnóstico bucal, auditivo e ocular.
6. Implantar carretas móveis de saúde da mulher e saúde odontológica para a realização de consultas e exames, diagnóstico inicial de doenças e orientação com foco em prevenção.
7. Implantar tecnologia de ponta e uso de inteligência artificial para gestão das filas e envio de lembretes sobre consultas, campanhas de vacinação e alertas de prevenção no aplicativo de comunicação de preferência do usuário. Reduzir as perdas primárias e secundárias no sistema e garantir aproveitamento máximo dos recursos disponíveis. Além de parceria com o Governo do Estado para unificação de informações e banco de dados da Prefeitura com a Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde do Governo de São Paulo (CROSS).
8. Dar transparência para as filas de exames, consultas e procedimentos.
9. Fortalecer as ações de promoção da saúde, a fim de reduzir os fatores de risco associados ao sedentarismo, obesidade, alimentação inadequada, tabagismo, consumo de álcool e outras drogas, prevenindo o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis.
10. Saúde mental - Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com enfoque no investimento para criação de enfermarias psiquiátricas em hospitais gerais.
11. Implantar equipes matriciais de apoio às Unidades Básicas de Saúde (UBS) para ampliar o cuidado em saúde mental na APS (Atenção Primária à Saúde).
12. Ampliar o número de CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) III em todas as modalidades, reduzindo as desigualdades territoriais e fortalecendo territórios com maior população em situação de vulnerabilidade.
13. Estabelecer linhas de cuidado em saúde mental para grupos específicos: crianças e adolescentes, idosos, mulheres (gestantes e puerpério), população LGBTI+, pessoas negras, população indígena, pessoas vítimas de violência e desastres.
14. Desenvolver estratégias para o cuidado em saúde mental dos servidores municipais em parceria com o órgão central de gestão de pessoas.
15. Fortalecer o trabalho do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), da Secretaria Municipal de Educação (SME), ampliando a presença de psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais nas escolas da rede, tendo como foco o cuidado com estudantes em situação de vulnerabilidade e/ou que sofrem com questões de saúde mental.

O que pensa Tabata sobre Educação

A próxima gestão também deverá buscar uma solução urgente para os problemas na área da educação,  como afirmam 18% dos moradores da cidade. Sobre esse tema, a deputada federal destaca 14 propostas como candidata a prefeita.

1. Alfabetizar 100% das crianças na idade certa, com prioridade absoluta para o letramento em português e matemática até os 7 anos, utilizando avaliações diagnósticas bimestrais (integradas ao sistema municipal de avaliação) para personalizar o ensino e permitir intervenções rápidas que garantam que todos os alunos atinjam os níveis adequados de proficiência. Além da criação de um programa de tutoria, com acompanhamento de tutor/auxiliar para os alunos que ainda não alcançaram o nível necessário e demandam atendimento personalizado.
2. Criar o CEU Aberto. Os Centros Educacionais Unificados (CEUs) passarão a ser equipamentos intersetoriais, com a participação intersetorial das políticas de educação, cultura, esportes, lazer, saúde, assistência social e trabalho. Além das atividades educacionais, os CEUs serão abertos para toda a família e comunidade, com academias de ginástica do modelo free pass, salas de cinema da SP Cine, cursos profissionalizantes (Capacitaí), fab-labs, Estúdios Criativos da Rede Daora, coworking TEIA, ações de prevenção e promoção da saúde com a Estratégia Saúde da Família etc.
3. Instituir premiação e incentivos às escolas, professores, profissionais da rede e gestores escolares que promovam a equidade, alcancem as metas estabelecidas e garantam a alfabetização em níveis adequados de todas as crianças. Com garantia de material didático adequado, formação de excelência e boas condições de trabalho a todos os profissionais da educação, em todas as etapas de ensino.
4. Estabelecer padrão de excelência nas creches, com expansão do horário de atendimento até às 19h e adoção de um novo sistema de indicadores de qualidade no atendimento, assegurando o valor da educação infantil na rede municipal e conveniada e que todas as crianças tenham acesso ao mesmo nível de atenção e educação, considerando ainda as necessidades de cuidados especiais individuais.
5. Universalizar gradualmente as escolas de tempo integral, iniciando pelas escolas mais vulneráveis e com os piores indicadores de ensino. O programa de tempo integral estabelecerá um padrão estrutural, adotando um currículo diversificado que aborde temas contemporâneos e estabelecendo metas de aprendizagem claras, visando um aumento progressivo das matrículas até atingir 100% em 2032. As atividades incluirão o trabalho intersetorial com políticas de esporte, cultura, inovação, saúde e assistência social. É imprescindível a garantia da formação adequada aos professores, para que estejam aptos a desenvolver o projeto de vida dos alunos no contexto do ensino integral.
6. Criar o Programa Jovem Cientista, que inclui a formação de professores nas áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática (STEAM), a criação de laboratórios de ciências em todas as escolas e o incentivo ao uso de tecnologias práticas como modelo de aprendizagem. O programa também promoverá a participação dos estudantes em Olimpíadas de Conhecimento, com premiações que incluem viagens internacionais à NASA e à Disney.
7. Implantar a adaptação pedagógica, considerando as especificidades e preferências individuais dos estudantes. A partir do Fundamental 1, ofereceremos disciplinas eletivas e clubes extracurriculares. No final do Ensino Fundamental, realizaremos agrupamentos disciplinares que maximizem o potencial de aprendizado de cada aluno, com a criação de escolas vocacionadas para música, dança, esportes, línguas, matemática aplicada, tecnologia etc. Ainda no Fundamental 2, é crucial implementar ações pedagógicas que aumentem o protagonismo e o senso de pertencimento dos adolescentes, tornando as escolas mais atrativas para essa faixa etária por meio da criação de projetos de vida, disciplinas eletivas e grêmios estudantis. Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), será promovida maior conexão com a educação profissional.
8. Garantir uma educação inclusiva, com equipe multiprofissional que atenda às necessidades individualizadas de alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento, incluindo pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), além de formação continuada para todos os profissionais, em especial os professores. Assegurar a presença de um profissional com formação em educação inclusiva nas escolas, com vistas a promover o desenvolvimento de práticas inclusivas, conforme o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA). Para reduzir ou eliminar as barreiras no ambiente escolar, além de garantir o Atendimento Educacional Especializado (AEE), as escolas contarão, ainda, com profissionais de apoio para atividades de alimentação, locomoção e higiene e acompanhantes especializados individuais, em tempo integral, para alunos com maior necessidade de suporte em comunicação e interação social. Além de Plano Educacional Individualizado (PEI) e adequação de 100% das escolas com acessibilidade.
9. Garantir uma educação antirracista, a partir da criação de uma estrutura executiva para a promoção da Equidade e Educação para Relações Étnico-Raciais (ERER), com a adoção de materiais didáticos específicos, formação dos professores e profissionais da rede de ensino e promoção de boas práticas de diversidade racial. Além disso, serão implementadas metas para a redução da desigualdade e da defasagem de aprendizagem entre alunos brancos e negros, feita reserva de orçamento específico para ações afirmativas na educação, incluindo a aquisição de literatura de ERER.
10. Garantir segurança alimentar e alimentação saudável em todas as escolas, com o estabelecimento de padrão de qualidade no cardápio oferecido na merenda da rede municipal de São Paulo, incluindo opções para alunos com alergias e restrições alimentares. Além disso, garantir o fornecimento de alimentação durante as férias escolares por meio de programas de escolas abertas e acompanhamento nutricional dos alunos em situação de vulnerabilidade, fornecendo cestas básicas para as famílias mais vulneráveis.
11. Valorizar os profissionais da educação, com a criação de bônus por desempenho e mentoria de desenvolvimento profissional contínuo. Criar incentivos no plano de carreira para atuação nas escolas mais desafiadoras. Alterar o modelo de concurso público para contratação de professores, a fim de selecionar os profissionais com melhores habilidades didáticas e mais vocacionados para o trabalho em sala de aula. Garantir formação profissional continuada, com foco na tradução de conceitos abstratos em práticas pedagógicas concretas, incluindo metodologias de ensino inovadoras e de gestão de sala de aula.
12. Municipalizar gradualmente os anos iniciais da rede estadual, garantindo equidade para todos os alunos que vivem no município. Segundo o censo escolar 2023, a rede estadual de ensino tem aproximadamente 319 mil alunos de anos iniciais no município de São Paulo. A rede pública municipal tem aproximadamente 228 mil alunos nessa mesma etapa.
13. Criar programa de busca ativa escolar e incluir visitação familiar na agenda dos professores como estratégia para erradicar o abandono do Ensino Fundamental e apoiar as famílias para resolver a infrequência de forma definitiva e sustentável.
14. Ampliar os investimentos em infraestrutura e tecnologia, assegurando que todas as escolas tenham acesso a tecnologias avançadas e infraestrutura de internet de alta velocidade, para apoiar práticas pedagógicas inovadoras e gestão eficiente.

O que pensa Tabata sobre Habitação

Embora um pouco mais distante, a área da habitação também é uma preocupação de 7% das pessoas que vivem na capital paulista. Em seu programa de governo, Tabata apresenta oito propostas específicas sobre o tema.

1. Criar uma plataforma digital de locação social e compra subsidiada de imóveis residenciais, sem intermediários e com automatização de processos, semelhante às plataformas de aluguel e compra de imóveis do setor privado, utilizando a modalidade de compra direta de unidades prontas do setor privado do Pode Entrar. A plataforma, com o governo atuando como “fiador”, simplifica e desburocratiza o processo de locação e compra. Isso torna a experiência mais rápida e eficiente para proprietários e inquilinos / compradores. Além de proporcionar acesso à moradia digna e acessível para a população de baixa renda, o programa também é altamente benéfico para proprietários de imóveis ociosos, garantindo uma fonte estável de renda e a ocupação de suas propriedades.
2. Criar metodologia transparente de cálculo do déficit habitacional, através da realização de um censo com essa finalidade. Além da realização de censo exclusivo para a população em situação de rua.
3. Dar transparência para a fila da política habitacional, evitando que grupos políticos sequestrem essa agenda na cidade.
4. Rever e implementar o Plano Municipal de Habitação.
5. Expandir o Programa de Requalificação Habitacional para Moradias Precárias.
6. Desenvolver e implantar projetos de urbanização e regularização fundiária de áreas degradadas, ocupadas desordenadamente e sem infraestrutura, criando condições urbanísticas para a implantação adequada de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com apoio dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
7. Desenvolver ações permanentes de proteção às áreas de mananciais e às represas, garantindo a remoção assistida das famílias de áreas de risco, com a oferta de unidades em programas habitacionais. Além de garantir a recuperação dessas áreas, criando espaços verdes de usufruto público, ampliando a fiscalização e prevenindo a reocupação ilegal.
8. Aprimorar a aplicação da PEUC (Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória) para destinar os imóveis abandonados para habitação de interesse social, como estratégia para reduzir o déficit habitacional e requalificar áreas urbanas degradadas, sobretudo, o centro da cidade.

A íntegra do programa de governo de Tabata Amaral (PSB) está disponível aqui.

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