Depois de ampla repercussão contrária às declarações, divulgadas nesta quinta-feira, 31, em que defendeu "um novo AI-5" para conter manifestações de rua da esquerda, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pediu desculpas por suas falas e negou a defesa de um novo ato, em nova entrevista à TV.

"Peço desculpas a quem porventura tenha entendido que eu estou estudando o retorno do AI-5, ou o governo, de alguma maneira - mesmo eu não fazendo parte do governo - está estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei. Eu apenas citei o AI-5. Não falei que ele estaria retornando", disse o deputado em entrevista por telefone à TV Bandeirantes.

O Ato Institucional número 5, editado pelo presidente Artur da Costa e Silva em 1968, fechou o Congresso Nacional, permitiu a cassação de mandatos de políticos e o afastamento de juízes e autorizou que prisões fossem feitas sem direito a habeas corpus.

Eduardo disse que estava comentando os protestos que ocorrem no Chile quando citou o ato, em meio a ações para conter manifestações de rua. "A esquerda, em que pese o presidente chileno ter cedido ao que eles pediam, continua travando o país" afirmou.

"E quando isso aí ocorre, eu talvez tenha sido infeliz em falar no AI-5, porque não existe qualquer possibilidade de retorno ao AI-5, mas, nesse cenário, o governo tem de tomar as rédeas da situação. Não pode ficar refém de grupos organizados para promover o terror. Foi tão simplesmente isso", disse.

O filho do presidente disse ainda que "a gente vive sob a Constituição de (19)88. Eu fui eleito democraticamente. Não é interessante para mim a radicalização".

Antes, Eduardo havia dito que poderia ser necessário "um novo AI-5" para conter protestos de rua como os do Chile durante entrevista gravada com a jornalista Leda Nagle no dia 28 e divulgada nesta quinta-feira. As falas provocaram manifestações de diversos partidos políticos e organizações. O presidente Jair Bolsonaro disse que "quem está falando sobre AI-5 está sonhando".

Ele falou também sobre liberdade de imprensa. De acordo com Bolsonaro, a liberdade de imprensa deve ser ampla, total e irrestrita. “Mas quando atingem a honra de uma pessoa, é outra história”, julgou, sem especificar.

Diante da declaração de Eduardo, o PSB e outros partidos de oposição disseram que vão entrar com um pedido de cassação do mandato do deputado. 

“O povo brasileiro não aceita e não tolera o fim da democracia. O presidente e sua família foram eleitos pela via democrática e juraram defendê-la. E democracia não combina com AI-5 ou qualquer outra medida autoritária”, disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Já o PSOL e PT afirmam que vão representar contra o filho do presidente no Conselho de Ética da Câmara e no Supremo Tribunal Federal (STF).

A declaração também foi duramente rechaçada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou que a fala é “repugnante do ponto de vista democrático” e deve ser repelida pelas instituições. Maia disse ainda que o filho do presidente está sujeito a punições por causa da declaração.

O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.