São Paulo – Em meio à explosão de paralisações que se espalham pelo Brasil, um abaixo-assinado no site Petição Pública pede a preservação do direito de ir e vir diante do também “legítimo direito de expressão de opiniões” e reinvindicações. O texto é assinado por 15 acadêmicos de cinco instituições brasileiras de ensino superior (veja íntegra ao final).

A maioria deles são de universidades estaduais e federais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A petição pede que o poder público garanta a milhões de pessoas o direito de se deslocar em meio a manifestações que reúnem “vários milhares ou apenas um punhado de pessoas”.

“Violam, assim, o direito de um número sempre muito maior, milhões nos grandes centros urbanos, de se deslocarem a seus lares, a seus trabalhos, ao encontro de suas famílias, amigos, ou compromissos, quaisquer que sejam”.

O abaixo-assinado – cuja data de publicação não é revelada e que conta até agora com 280 assinaturas – surge em meio a uma escalada de ameaças de paralisações ou greves de várias categorias por reajustes salariais e outros benefícios.

A maioria delas usa a proximidade com a Copa para forçar o poder público a atender suas reivindicações.

Em Salvador (BA) e São Luís (MA), a greve em vigor dos rodoviários atinge praticamente 100% da frota.

Em São Paulo, na semana passada, uma dissidência no sindicato de motoristas e cobradores teve efeitos parecidos e levou a cidade ao caos em uma paralisação surpresa. Ônibus foram estacionados nas vias públicas.

Mas eles não são os únicos. Diversas categorias têm realizado manifestações nas capitais brasileiras, em várias ocasiões junto com grupos contra a Copa e movimentos sem teto, como ocorreu ontem em Brasília. Neste caso, é comum que a circulação de veículos seja paralisada.

“As causas podem até ser justas, mas a alteração no tempo e na ordem da vida das pessoas não pode se tornar algo banal”, diz a petição, que pode ser lida abaixo na íntegra.

Pelo Direito de Manifestação, Pelo Direito de Ir e Vir
Para: À população do Brasil

Nos tempos recentes, há um claro conflito entre o legítimo direito de expressão de opiniões, reivindicações, de manifestar apoio ou repúdio ao que quer que seja e o não menos importante direito de ir e vir.

Raro o dia em que não se veem nos meios de comunicação notícias sobre as vidas de milhões de pessoas transtornadas por conta de manifestações públicas que adotam como tática o bloqueio de grandes vias de transporte.

Reunindo vários milhares ou apenas um punhado de pessoas, grupos organizados em defesa de reivindicações as mais diversas arvoram-se no direito de interromper ruas, avenidas e estradas, de destruir meios de transporte e equipamentos públicos a eles relacionados. Violam, assim, o direito de um número sempre muito maior, milhões nos grandes centros urbanos, de se deslocarem a seus lares, a seus trabalhos, ao encontro de suas famílias, amigos, ou compromissos, quaisquer que sejam.

Mentes autoritárias, com profundo desprezo pelo direito alheio, terão sempre justificativas para essas ações na suposta justiça das causas que defendem ou na relevância das denúncias que propagam. As causas podem até ser justas, mas a alteração no tempo e na ordem da vida das pessoas não pode se tornar algo banal, corriqueiro. Um efeito dessa avalanche de manifestações que não titubeiam em afetar profundamente a vida das pessoas nas cidades é o descrédito e o desgaste de qualquer manifestação. Isso não é democracia, mas prepara sua destruição.

É hora de um BASTA! Exigimos do poder público que preserve o direito de ir e vir a todos aos cidadãos, não apenas aos grupos manifestantes. É deprimente e alarmante ter as forças da ordem pública assistindo passivamente ou mesmo contribuindo com o transtorno pelo bloqueio de grandes vias, preferencialmente nos horários de rush. É revoltante vermos multidões tentando chegar em suas casas ou a seus compromissos, imobilizados por horas, manietados, vítimas da passividade do poder público, acuados pela impunidade e eventual violência de manifestantes.

Exigimos que nossos direitos constitucionais sejam garantidos, não aceitamos vê-los usurpados por pequenos ou grandes grupos que têm direito de se manifestar, mas não de impor seus pontos de vista. O direito de manifestação, assim como o de greve, precisam ser preservados e mantidos dentro de seus limites legais. Conclamamos à reação contra a escalada antidemocrática das manifestações que não respeitam os direitos elementares dos cidadãos.

Propõem, em ordem alfabética:

Alba Zaluar UERJ
Carlos Alberto de Bragança Pereira USP
Dani Gamerman UFRJ
Elizabeth Balbachevsky USP
Gauss Moutinho Cordeiro UFPE
Glaura C. Franco UFMG
Helio S. Migon UFRJ
Luiz Felipe de Souza Coelho UFRJ
Manuel Thedim IETS
Marcio da Costa UFRJ
Maria Alice Nogueira UFMG
Maria Lígia Barbosa UFRJ
Nelson do Valle Silva UERJ
Renan Springer de Freitas UFMG
Simon Schwartzman IETS