A gestão João Doria (PSDB) enviou à Câmara Municipal projeto que pede autorização para venda de todos os terrenos da Prefeitura de São Paulo com área de até 10 mil m² que não sejam usados por equipamentos públicos, além de um lote de 50,4 mil m² em Pinheiros, zona oeste.

Levantamento da reportagem no cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aponta ao menos 240 imóveis que se encaixam nas regras. A proposta é usar os terrenos para compor um Fundo Imobiliário Municipal.

Essa estratégia servirá tanto para que a Prefeitura capture a valorização desses terrenos quando forem vendidos quanto para obter recursos para dar como garantia em futuros projetos de parcerias público-privadas (PPPs), segundo o secretário de Desestatização, Wilson Poit.

Ele apresentou o fundo como "o maior do País". "Ainda não temos ideia de quanto poderá ser arrecadado. Estamos falando em centenas de imóveis, mas poderão ser milhares. A grande vantagem é a possibilidade de captura da valorização dos terrenos", afirma.

O destaque à "captura" ocorre por causa da possibilidade de o fundo se associar a incorporadoras que farão projetos nos terrenos, segundo a Prefeitura. Atualmente, quando a gestão municipal quer vender um terreno, ele é oferecido ao mercado por meio de leilão.

"E essa não é a forma que o mercado atua", diz Sérgio Lopes, diretor de projetos da SP Parcerias, empresa da Prefeitura que cuida do programa de desestatização.

"As incorporadoras trabalham com permutas. O antigo dono do terreno passa a ser sócio da empresa, recebendo unidades depois que o projeto é realizado", afirma ele. Com as vendas feitas pelo fundo, a Prefeitura poderia ser essa "sócia" das empresas.

Dessa forma, ainda segundo Lopes, no lugar de receber um valor de leilão, a Prefeitura poderia conseguir um valor até maior, quando as obras privadas estiverem prontas. "A proposta é que o fundo garanta uma rentabilidade maior do que a inflação."

Os lucros deverão ser usados pelo poder público para investimentos nas áreas sociais da cidade, conforme promessas feitas pelo prefeito Doria.

Lei

O texto do projeto de lei enviado pelo Executivo afirma que, antes de serem enviados ao fundo, os imóveis terão de passar por avaliação e, em caso de problemas cadastrais, quem adquirir os terrenos é que terá de regularizá-lo.

O levantamento feito pela reportagem no cadastro do IPTU, disponível no site da Prefeitura, mostra que, somados, os 240 terrenos têm um valor venal de cerca de R$ 380 milhões.

O fundo acompanhará as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e terá cotas comercializadas na Bolsa de Valores, ainda de acordo com o diretor da SP Parcerias.

Para o arquiteto e urbanista Cândido Malta Campos Filho, o fato de o poder público se beneficiar da valorização de terrenos que faziam parte do patrimônio público é uma vantagem. Ele destaca, entretanto, que a ociosidade dos terrenos que serão colocados à venda deveria ser mais bem avaliada pela cidade, por meio de planos de bairros.

"O Município não tem terrenos para creches, por exemplo", afirma. "Um plano de bairro poderia analisar a oferta de serviços em cada região e a demanda, para garantir que a melhor opção para cada bairro é a venda do terreno ou de outros serviços", afirma.

Debate

Para a oposição à gestão Doria na Câmara Municipal, o ponto negativo da proposta é que ele é "genérico", ao liberar a venda de todos os terrenos com até 10 mil m².

"Do nosso ponto de vista, a proposta é ilegal. Os terrenos deveriam ser especificados. O único especificado é o de Pinheiros", diz o líder da oposição, Antonio Donato (PT).

Esse lote abriga atualmente a Prefeitura Regional do bairro e alguns prédios da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). "É um cheque em branco", afirma Donato.

O secretário Poit rebate. Afirma que o plano de desestatização já vem sendo fatiado a pedido do Legislativo, com apresentações separadas de seis propostas para Anhembi, Interlagos e outros locais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.