O prefeito de São Paulo, João Doria, elogiou hoje (24) a decisão da Justiça que liberou o aumento dos limites de velocidade nas marginais da capital paulista. Ele confirmou que, a partir da 0h de amanhã, o programa Marginal Segura entrará em vigor.

"Eu havia anunciado para vocês a nossa confiança de que a liminar seria derrubada, como foi, por uma desembargadora que, de forma muito conscienciosa, analisou todo o projeto, entendeu que não há nenhum risco iminente para a requalificação das velocidades nas marginais", disse Doria na tarde de hoje após visitar a Fábrica do Samba, na zona oeste.

Pelo programa Marginal Segura, a velocidade nas marginais será aumentada para 90 km/h, 70 km/h e 60 km/h no próximo dia 25 nas pistas expressa, central e local, respectivamente.

Novas placas começaram a ser instaladas nas vias na semana passada. Hoje, as velocidades limite são 70km/h, 60km/h e 50km/h.

O prefeito voltou a destacar que o programa Marginal Segura não se limitará ao aumento dos limites de velocidade dos veículos e trará uma série de ações de melhoria da segurança nas marginais, como intervenções para pedestres, ciclistas, motociclistas, e ações educativas e de fiscalização.

Decisão da Justiça

A Justiça de São Paulo concedeu hoje (24) nova liminar liberando o aumento da velocidade nas vias marginais da capital paulista.

Na sexta-feira (20), o juiz Luis Manuel Fonseca Pires havia decidido contra o programa da prefeitura que prevê a elevação dos limites nas pistas.

Hoje, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou o recurso da prefeitura de São Paulo.

Para a magistrada, pela Constituição Federal, a administração municipal tem a competência para decidir sobre os assuntos de interesse local.

A proibição do aumento havia sido concedida a partir de uma ação proposta pela Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade).

Ao decidir pela suspensão do aumento, o juiz Fonseca Pires argumentou que, como a redução das velocidades alcançou uma diminuição expressiva do número de mortes, não haveria justificativa para uma elevação.