Na decisão em que determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar a liberação de R$ 4, 2 bilhões em emendas parlamentares e suspendeu o pagamento do valor, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência para fevereiro com o objetivo de discutir as emendas com a nova cúpula da Câmara e do Senado.

Nesta segunda-feira, Dino atendeu a um pedido feito pelo PSOL, que acionou o Supremo para questionar uma manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que liberou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão para pagamento, ainda neste ano, sem seguir o rito formal.

No despacho, o ministro do STF determina que sejam realizadas, em fevereiro e março de 2025, "quando já concluído o processo de substituição das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares, das suas Comissões Permanentes e das Lideranças Partidárias", audiências de contextualização e de conciliação, assim como reuniões técnicas.

"Esse cronograma visa atender aos processos internos do Poder Legislativo, com seu calendário próprio, a fim de que o diálogo institucional ocorra de forma produtiva, como tem sido buscado por este STF", diz o ministro do STF.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão novos presidentes a partir de fevereiro de 2025, quando terminam os mandatos de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Os favoritos para ocupar os cargos são Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).

Um ofício enviado pela Câmara ao governo mudou a destinação de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas nesta reta final do ano. O documento leva a assinatura de 17 líderes de partidos e pede a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas estavam bloqueados desde agosto por Dino.

Deste valor, porém, R$ 180 milhões são referentes a "novas indicações", sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O documento com a assinatura dos líderes foi enviado pela Câmara no mesmo dia em que Lira determinou a suspensão de reuniões das comissões da Casa com o argumento de dar celeridade às tramitações das pautas econômicas no plenário. Assim, segundo presidentes dos colegiados, as novas indicações não passaram pelo referendo dos grupos.

Segundo o pedido feito pelo PSOL, a manobra de Lira afrontava as decisões proferidas por Dino para dar mais transparência ao pagamento desses recursos, uma vez que não indica quem são os autores das indicações de cada emenda. Além disso, o texto de projeto aprovado no mês passado pelo Congresso prevê que líderes de bancadas apresentem propostas sobre como os recursos das comissões devem ser distribuídos. Essas indicações, contudo, devem ser aprovadas pelos colegiados em até 15 dias, o que não ocorreu.