O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal e os governos de dez estados onde ficam a Amazônia e o Pantanal devem apresentar, em 15 dias, uma atualização sobre as investigações policiais e as sanções administrativas relacionadas aos incêndios criminosos de 2024.

Dino ainda determinou um prazo de 30 dias para os Executivos federal e estaduais apresentarem "planos emergenciais de ação educativa e de conscientização sobre o manejo integrado do fogo", a partir de uma lei sancionada em julho do ano passado, que criou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

As determinações valem para os seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O ministro destacou um relatório da plataforma Monitor do Fogo, do MapBiomas, divulgado nesta quarta-feira, que mostrou que a área devastada por queimadas no Brasil aumentou 79% em 2024 e superou os 30 milhões de hectares. Foi a maior extensão atingida pelo fogo desde o início da série iniciada pelo projeto em 2019

De acordo com Dino, "os esforços do Poder Público e do setor privado devem ser ampliados para que não tenhamos em 2025 um ano similar a 2024".

"Em 2024, o período de seca e queimadas intensificou-se a partir do mês de maio. Por isso, é imprescindível que, em 2025, os governos federal, estaduais e municipais estejam devidamente preparados para enfrentar situações climáticas adversas, especialmente considerando que os impactos da emergência climática perdurarão por muitos anos", escreveu o ministro.