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Ministro Flávio Dino autoriza liberação parcial de emendas parlamentares para saúde (Gustavo Moreno/STF/Flickr)
Agência de notícias
Publicado em 31 de dezembro de 2024 às 15h16.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira 31, liberar parte das emendas parlamentares bloqueadas por ele. Apesar disso, a maior parte dos recursos segue travada. Segundo o magistrado, o valor liberado é “apenas e tão somente o necessário” para o Executivo cumprir o piso de gastos com saúde.
Em manifestações ao longo da semana, o governo federal destacou a necessidade de liberar cerca de R$ 370 milhões para cumprir o mínimo constitucional de despesas na área.
“Entendo que a relevância do direito fundamental à saúde — e do cumprimento do piso constitucional de gastos — justifica, no presente caso, a adoção de medidas de adaptação do processo legislativo orçamentário, de modo a permitir a contabilização de valores oriundos de 'emendas de comissão'”, escreveu Flávio Dino em sua decisão.
Ele ressaltou que as indicações das emendas utilizadas precisarão ser confirmadas pelas comissões de saúde da Câmara e do Senado até 31 de março de 2025. Caso contrário, os valores serão anulados.
Adicionalmente, o empenho dos recursos deve seguir, "se possível", a "proporção usual para tal partilha entre Câmara e Senado". Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), orientar a divisão em acordo com o Ministério da Saúde.
A decisão veio após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que a liberação das emendas é "imprescindível" para o governo federal atingir o piso mínimo de despesas com saúde, equivalente a 15% das receitas correntes do Executivo.
“Estamos no último dia da execução orçamentária de 2024 e se apresenta uma grave colisão entre direitos e obrigações constitucionais. De um lado, a imperativa adequação das emendas parlamentares ao devido processo orçamentário, de matriz constitucional; de outro, o alcance do piso constitucional de despesas com a saúde, sendo que o Poder Executivo alega que somente com um determinado montante de 'emendas de comissão' isso se torna possível”, explicou Dino.
A AGU inicialmente apresentou o pedido na segunda-feira, solicitando a liberação de R$ 370 milhões. Dino pediu provas de que os valores eram imprescindíveis para o cumprimento do piso. A resposta veio com um documento do Ministério da Saúde que indicava a impossibilidade de alcançar a aplicação mínima sem os recursos.
Segundo a pasta, dos R$ 370 milhões requisitados, R$ 330 milhões são oriundos de emendas indicadas por deputados e R$ 40 milhões por senadores. Nos últimos dias, Dino já havia suspendido ofícios da Câmara e do Senado que indicavam emendas no total de R$ 6,9 bilhões.
As emendas de comissão, utilizadas no orçamento, não são obrigatórias e não necessitam de indicação individual de parlamentares. Nos documentos suspensos, os líderes indicaram ao governo como o dinheiro deveria ser utilizado, incluindo obras e serviços essenciais.
1/49 Operação da Caramuru, em Sorriso, no Mato Grosso (Caramuru em Sorriso)
2/49 Fábrica da 3Tentos (3Tentos)
3/49 SLC (SLC)
4/49 CD - Centro de Distribuição do Mercado Livre - ML - em Cajamar SP foto: Leandro Fonseca data: 26/07/2021 (MERCADO LIVRE)
5/49 (Pao de Acucar Turns to Malls for Grocery Boost)
6/49 Centro de Distribuição do Magazine Luiza. (Magazine Luiza)
7/49 (size_960_16_9_randon-460-310-jpg.jpg)
8/49 Weg: a fabricante de motores e equipamentos da indústria de energia subiu 15,43% (IMG_8525)
9/49 Em 2006 foi anunciada a descoberta de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos, na área de TUPI - hoje campo de Lula (size_960_16_9_em_2006_foi_anunciada_a_descoberta_de_petroleo_no_pre-sal_da_bacia_de_santos_na_area_de_tupi_-_hoje_campo_de_lula.jpg)
10/49 tupy-lia-lubambo-460-jpg.jpg (size_960_16_9_tupy-lia-lubambo-460-jpg.jpg)
11/49 Ana Maria Braga, apresentadora (size_960_16_9_apresentadora_ana_maria_braga.jpg)
12/49 12 - Tupy (size_960_16_9_motor-tupy.jpg)
13/49 Linha de produção da Tupy Fundições. (Linha de produção da Tupy Fundições.)
14/49 Vibra Energia S.A (VBBR3) (Vibra Energia S.A (VBBR3))
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16/49 Ultragaz biocombustível combustível sustentável bioGLP (Ultragaz biocombustível combustível sustentável bioGLP)
17/49 Allos: desinvestimentos vem na esteira da fusão entre Alliansce e BR Malls (Allos)
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