A presidente Dilma Rousseff: "Um efeito dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal", ressalta a presidente no decreto em que veta o aumento e no qual classifica o projeto de "inconstitucional" (EVARISTO SA/AFP)
Da Redação
Publicado em 22 de julho de 2015 às 12h14.
Brasília - A presidente Dilma Rousseff vetou na terça-feira um projeto de lei que previa um aumento salarial de 78% para os funcionários do Poder Judiciário devido ao efeito que teria nas contas públicas do país.
Dilma argumenta em seu veto que o aumento geraria para os cofres públicos um custo adicional de R$ 25,7 bilhões durante os próximos quatro anos, incompatível com o severo plano de ajuste fiscal que o governo leva adiante para reequilibrar suas contas.
"Um efeito dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal", ressalta a presidente no decreto em que veta o aumento e no qual classifica o projeto de "inconstitucional" e "contrário ao interesse público".
Em junho, o Congresso aprovou um aumento salarial de entre 53% e 78,5%, dependendo do cargo, para os funcionários do Poder Judiciário, que seria aplicado progressivamente até 2017.
A medida foi considera "insustentável" por Dilma, que, desde que assumiu seu segundo mandato em 1º de janeiro, iniciou um plano de austeridade para melhorar as contas públicas, que no ano passado fecharam com o primeiro saldo negativo em 13 anos.
O ajuste fiscal, que inclui um forte corte do gasto público e um aumento da arrecadação pela via tributária, provocou uma desaceleração da economia que, segundo projeções oficiais, fechará o ano com uma contração de 1,2%, assim como um aumento do desemprego.
No entanto, o governo considera que a correta implantação do plano de austeridade permitirá retomar as rédeas da economia a partir de 2016. EFE