São Paulo - A presidente eleita, Dilma Rousseff, deu mostras mais uma vez de que, se optar por enviar ao Congresso o projeto que cria o marco regulatório para as telecomunicações e a radiodifusão, o fará sem nenhuma previsão de controle da mídia. Por intermédio de um integrante da equipe de transição, Dilma reafirmou ontem à tarde ao jornal O Estado de S. Paulo que, para ela, o único controle dos meios de comunicação deve ser feito pelo "controle remoto".

Cerca de seis horas antes da manifestação de Dilma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma reunião com o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. Recebeu do auxiliar um esboço da proposta que cria uma agência de controle do conteúdo de rádios e TVs. Essa agência, que substituiria a Agência Nacional do Cinema (Ancine), teria poderes para multar as emissoras que veicularem programação considerada - por ela mesma, por critérios subjetivos - ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.

A substituição da Ancine pela Agência Nacional de Comunicação (ANC) objetivaria aproveitar os quadros de carreira já existentes, sem a previsão de abertura de novas vagas. Franklin disse que repassou ao presidente um anteprojeto de criação do marco regulatório das telecomunicações e da radiodifusão. E previu que a proposta só ficará pronta no Natal. "Não há nada pronto. São partes que vão sendo montadas, que demoram." Assim que o projeto for concluído, Franklin vai entregá-lo ao presidente. Este o repassará à presidente eleita, a quem caberá decidir se o envia ou não ao Congresso, ou se faz novos estudos antes de submeter a proposta à consulta pública, pela internet.

Defesa

O vice-presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), disse ontem que o avanço da democracia no País acabará provocando um debate nacional sobre a necessidade de regulamentação dos meios de comunicação. O prólogo desse debate, segundo o deputado, é o projeto de resolução que está sendo discutido na Assembleia Legislativa de São Paulo sobre a criação de um conselho parlamentar estadual de comunicação.

As afirmações de Falcão foram feitas durante uma audiência pública para discutir o projeto, de autoria de Antonio Mentor - líder da bancada petista na Casa. Segundo o líder petista, a discussão sobre regulamentação tem sido barrada sob a alegação de se trata de uma tentativa de imposição de censura. "Mas o que está em debate é uma questão maior, é a recusa de setores poderosos, que rejeitam qualquer regularização", afirmou.

"Até o Judiciário hoje tem controle externo, após muito debate. Por que o único poder sem controle, sem regulamentação, há de ser o dos meios de comunicação?", perguntou Falcão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.