Brasília - A presidente Dilma Rousseff criticou duramente nesta terça-feira a retirada sem salvo-conduto do senador boliviano Roger Pinto da embaixada do Brasil em La Paz e rebateu a afirmação do diplomata brasileiro que assumiu a responsabilidade pelo episódio alegando que se sentia no DOI-Codi, órgão de repressão do regime militar brasileiro.

"Eu estive no DOI-Codi, eu sei o que é o DOI-Codi, e asseguro a vocês, é tão distante o DOI-Codi da embaixada brasileira lá em La Paz como é distante o céu do inferno. Literalmente, isso", disse a presidente a jornalistas no Congresso Nacional, após participar de cerimônia em que recebeu o relatório da CPI sobre a violência contra a mulher.

Dilma foi militante de esquerda durante o regime militar (1964-1985) e foi presa e torturada pela repressão aos opositores do regime. O DOI-Codi era o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna, órgão de repressão do regime militar.

A presidente criticou a decisão assumida pelo encarregado de negócios da embaixada do Brasil em La Paz, Eduardo Saboia, de retirar Pinto da embaixada brasileira sem salvo-conduto, e disse que a situação colocou a vida do senador boliviano em risco.

O episódio provocou uma crise diplomática com o governo boliviano, que condenou a fuga do senador, e resultou na queda do ministro das Relações Exteriores brasileiro, Antonio Patriota.

"Não tem nenhum fundamento acreditar que é possível que um governo, em qualquer país do mundo, aceite submeter a pessoa que esta sob asilo a risco de vida", disse. "Se nada aconteceu, não é a questão, poderia ter acontecido. Um governo não negocia vida, um governo age para proteger a vida." O Brasil concedeu asilo político a Pinto, um crítico do presidente boliviano, Evo Morales, em meados de 2012, mas as autoridades bolivianas não deram ao senador um salvo-conduto necessário para que ele saísse do país. O senador, que agora está em Brasília, é acusado de corrupção na Bolívia.

Ele deixou a Bolívia na sexta-feira a bordo de um carro da embaixada brasileira, com a presença de dois fuzileiros navais do Brasil. O veículo percorreu 1.500 quilômetros até cruzar a fronteira, sem o conhecimento das autoridades bolivianas.

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O Ministério da Defesa informou nesta terça-feira, em nota, que os dois fuzileiros participaram da viagem por terem sido convocados pelo encarregado de negócios da embaixada. Segundo o ministério, os três adidos militares brasileiros na Bolívia encontravam-se fora de La Paz no dia da fuga e não foram informados em nenhum momento sobre a viagem do senador.

Dilma disse que o Brasil não poderia ter colocado em risco a vida de uma pessoa que estava sob sua guarda.

"Nós negociamos em vários momentos o salvo-conduto e não conseguimos. Lamento profundamente que um asilado brasileiro tenha sido submetido à insegurança que esse foi. Lamento, porque um Estado democrático e civilizado, a primeira coisa que faz é proteger a vida, sem qualquer outra consideração", acrescentou a presidente.

Aproximação do Legislativo

A presidente participou de sessão solene do Congresso Nacional para entrega do relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a violência contra a mulher, em um gesto de aproximação com o Legislativo, com quem o Palácio do Planalto vem mantendo um relação tensa nos últimos meses.

O governo tem se esforçado ultimamente para melhorar a relação com o Congresso e sua articulação política. Recentemente organizou uma série de reuniões com parlamentares, algumas delas com a presença da própria Dilma.

Após esse esforço, na semana passada, os parlamentares mantiveram quatro vetos presidenciais de Dilma, entre eles ao projeto de lei do Ato Médico, que define as competências dos médicos, e sobre o Fundo de Participação dos Estados, cuja queda o governo afirmava que teria impacto nas contas públicas.

Apesar da vitória nesses quatro vetos, o Planalto ainda terá com pautas delicadas pela frente no Congresso, como o projeto que estabelece o pagamento obrigatório de emendas parlamentares, o Orçamento Impositivo, e a análise do veto ao fim da multa de 10 por cento sobre o FGTS paga pelas empresas ao governo em caso de demissão sem justa causa.

Durante a visita, Dilma foi elogiada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que disse que a ida dela ao Legislativo sinalizava "respeito" ao Parlamento. Renan disse ainda que o Congresso "sabe reconhecer gestos de humildade".

Durante a solenidade, Dilma recebeu o relatório final da CPI, que por 18 meses investigou a violência contra a mulher. O parecer de mais de mil páginas, produzido pela senadora Ana Rita (PT-ES), propõe alterações na Lei Maria da Penha, na Lei dos Crimes de Tortura e ainda a tipificação de homicídio de mulheres como agravante do crime.

Renan disse que o Senado vai votar ainda nesta semana projetos relacionados a esses temas sugeridos nas discussões da CPI.