Brasília - As comunicações da administração pública brasileira na internet deverão ser realizadas a partir de março através de redes próprias que estão em desenvolvimento, a fim de limitar o efeito da espionagem estrangeira, segundo um decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial.

O decreto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, diz que "todas as comunicações de dados" circularão pelas "redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação dos organismos ou entidades da administração pública federal".

A decisão é uma resposta às atividades dos serviços de inteligência dos EUA que, segundo documentos revelados pelo ex-analista da Agência Nacional de Segurança (NSA) Edward Snowden, espionaram as comunicações da própria Dilma, de vários de seus ministros e de estratégicas empresas, como a Petrobras.

Atualmente, a administração pública brasileira utiliza sistemas de e-mails da empresa Microsoft, que em um máximo de 120 dias serão substituídos por um software desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O decreto especifica que a decisão, anunciada previamente por Dilma há mais de um mês, foi tomada "para preservar a segurança nacional".

Como resposta às atividades dos Estados Unidos, o Governo do Brasil também apresentou perante a ONU, junto com a Alemanha, um projeto de resolução dirigido a estabelecer limites às espionagem eletrônicas e garantir a privacidade dos usuários de internet.

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Nesta semana, o jornal "Folha de S. Paulo" revelou documentos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), segundo os quais o Brasil também espionou diplomatas da Rússia, Irã e Iraque residentes no país entre os anos 2003 e 2004.

Além disso, outros documentos da ABIN obtidos pela "Folha de S. Paulo" asseguram que essa agência brasileira também vigiou a atividade dos agentes franceses e chegou a temer que tivessem tido algum tipo de participação em um acidente que, em 2003, destriui a base de lançamento de satélites do país na Amazônia.

O desastre, atribuído oficialmente a um problema elétrico, causou 21 mortes e, segundo os documentos publicados pela "Folha de S. Paulo", a ABIN chegou a suspeitar que os agentes franceses pudessem ter sabotado as instalações.

O documento, embora diz que os agentes franceses foram vigiados pela ABIN, esclarece que não foram descobertos indícios de uma possível sabotagem.

O Governo ainda não comentou a vigilância aos agentes da França, mas sobre a atividade da ABIN contra diplomatas russos, iraquianos e iranianos alegou que ocorreu por razões de segurança nacional.

Segundo uma nota oficial divulgada na segunda-feira pela Presidência, as operações da ABIN são "legais" e perseguem "a defesa do estado democrático de direito, a sociedade e a soberania nacional, com total respeito aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias individuais".