Brasília - Os deputados deram a partida no plenário da Câmara nesta sexta-feira à disputa política do discurso vencedor da batalha do impeachment no primeiro de três dias do rito de votação da abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff, após uma semana de intensas negociações e embates judiciais.

Iniciada pontualmente às 8:55, a sessão deu o tom que deve permear os próximos dias. Parlamentares favoráveis ao impeachment amontoavam-se no canto do plenário reservado para que fizessem suas inscrições para discursarem no sábado, munidos de cartazes --alguns deles, nas cores verde e amarela, traziam a frase “Tchau querida!”, numa alusão ao áudio vazado entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Do outro lado, governistas puxaram o coro de “Fora Cunha”, conforme o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrava no plenário para iniciar os debates.

Assim que a sessão foi declarada aberta houve gritos de "viva a democracia".

A manhã desta sexta-feira começou com o plenário relativamente movimentado durante as exposições do jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment, e do ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), algumas vezes interrompidos por críticas ou aplausos, rodeados de deputados posicionados com cartazes favoráveis ou contrários ao impedimento da presidente.

“Quero lhes dizer que golpe sim houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado”, disse Reale Jr., o primeiro a ocupar a tribuna do plenário da Câmara no dia, rebatendo a acusação de Dilma de que o atual processo de impeachment é um golpe.

No seu momento mais emotivo, Reale Jr. disse confiar no papel dos deputados, a quem chamou de "libertadores".

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Cardozo, que se dirigiu aos parlamentares logo após o jurista, rechaçou a acusação de que o atraso de repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos para pagamentos de programas de governo, as chamadas pedaladas, sejam operações de crédito, o que é proibido pela legislação.

“Como se pode entender que há uma operação de crédito nesse caso, nas chamadas pedaladas? O que aconteceu na verdade é que o governo, a União, tem um contrato de prestação de serviços... atraso de pagamento de um contrato não é empréstimo.”

REMÉDIO POLÍTICO

Na mesma linha da acusação e da defesa da presidente, deputados favoráveis e contrários ao impeachment subiram à tribuna para defender seus pontos de vista e travar o embate político, mas em um plenário já mais vazio.

Ambos os lados afirmaram ter os votos necessários para seus propósitos. Deputados do PT, como o líder Afonso Florence (BA), Paulo Teixeira (PT), e Arlindo Chinaglia (SP) criticaram o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), acusando-o de não trazer base jurídica para o afastamento da presidente.

“O que está acontecendo neste momento é uma tentativa de golpe parlamentar”, disse Teixeira no tempo destinado ao partido. “Essa conspiração da elite brasileira com parte da mídia e com parte do Parlamento é podridão e da podridão não nasce o novo, não nasce esperança”, afirmou, acrescentando que “sem legitimidade não se pode governar o Brasil".

Representantes da oposição, como o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), rebateu os argumentos de que não há base jurídica para o impedimento de Dilma. “Desde o seu princípio, toda discussão seguiu estritamente as regras estabelecidas pela Constituição, pelo Supremo Tribunal Federal e pela Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade”, afirmou Imbassahy.

“O impeachment é o remédio jurídico que deve ser aplicado contra a presidente da República que cometeu crime de responsabilidade. É isso o que diz a Constituição.” Outros parlamentares do PSDB também fizeram discursos, como Carlos Sampaio (SP), que fez referência ao esquema de corrupção na Petrobras, e Jutahy Jr. (BA), e Paulo Abi-Ackel (MG).

Até mesmo o relator do processo na comissão especial, Jovair Arantes, tomou a palavra para defender seu parecer e dizer que seguiu “à risca” as regras estabelecidas pelo STF quando definiu o rito do impeachment, no ano passado.

EQUILÍBRIO

Em um posicionamento mais neutro, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), líder da maior bancada da Câmara, defendeu que o país tente encontrar o “caminho da reconciliação” independente do resultado de domingo.

Segundo ele, pessoalmente contra o impeachment de Dilma mas líder de uma bancada com 90 por cento de apoio pela abertura do processo, avaliou que faltou “grandeza” ao governo ao não perceber a divisão do país após as eleições de 2104, da mesma forma que faltou “grandeza” à oposição por não aceitar o resultado das eleições. “Seja qual for o resultado (de domingo)... que nós todos tenhamos a grandeza com o país, grandeza que faltou no pós-eleição de 2014”, disse Picciani.

OBJETO DA DENÚNCIA

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu sua sessão até a madrugada, e rejeitou ações que poderiam adiar a votação do domingo sobre a admissibilidade do impedimento.

O posicionamento da Suprema Corte ocorre após uma semana de exaustivas articulações tanto do governo, que se esforça para evitar a abertura do processo, quanto da oposição e de setores favoráveis ao impeachment. O Planalto acusa o vice-presidente Michel Temer, do PDMB, de trabalhar diretamente para nas negociações para destituir Dilma da Presidência.

Embora tenha reconhecido a derrota do governo com a negativa do Supremo ao mandado de segurança oferecido pela AGU, Cardozo avaliou que a decisão da Corte serviu para validar a tese da defesa de que a denúncia contra Dilma trata apenas das pedaladas em 2015 e dos decretos de créditos suplementares.

Em sua apresentação, Reale Jr. mencionou fatos e argumentos relativos a 2014, pontos que constam do pedido original redigido por ele com o jurista Hélio Bicudo e a advogada Janaina Paschoal, mas que não foram aceitos por Cunha quando ele deu início ao trâmite do impeachment na Câmara.

Os comentários do jurista foram alvo de referências nos primeiros minutos de fala de Cardozo, lembrando que o STF “delimitou claramente" o objeto da discussão.

“Então diz respeito apenas, somente aos créditos suplementares de 2015... e repasses ao Plano Safra de 2015.” Para ser aprovada a autorização da Câmara para o Senado instalar o processo de impeachment contra Dilma são necessários os votos de 342 dos 513 deputados, o equivalente a dois terços da Casa.

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