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O projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central deve ser votado nesta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados. A intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), era terminar a tramitação do texto na terça-feira, 9, mas, após acordo de procedimento com os deputados, ficou decidido que as discussões sobre o assunto no plenário se encerrariam na terça-feira, mas a votação ficaria para o dia seguinte.

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A matéria tramita em regime de urgência, de modo que não precisa passar por comissões, que ainda não foram instaladas. Se o texto for aprovado sem mudanças em relação ao que saiu do Senado, vai direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O relator na Câmara, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), recomendou a aprovação sem alterações.

O projeto prevê mandato fixo de quatro anos para diretores e presidente do Banco Central, sem coincidir com o mandato do presidente da República, e estabelece situações em que os dirigentes podem ser demitidos, para impedir exonerações por motivos políticos. O texto também cria uma espécie de "duplo mandato", ao colocar como atribuição da autoridade monetária, além do controle da inflação, a busca pelo pleno emprego no país.

O mandato do presidente do BC começará sempre no terceiro ano de mandato do presidente da República, e os diretores serão nomeados aos poucos, um a cada ano de governo. Além disso, todos os nomes precisarão ser sabatinados pelo Senado, em votação secreta. O presidente e os diretores poderão ser reconduzidos ao cargo apenas uma vez, por mais quatro anos.

Para consolidar a autonomia formal, o texto também desvincula o Banco Central do Ministério da Economia. O BC passa a ser uma autarquia de natureza especial, sem vínculo com nenhuma pasta, da mesma forma que agências reguladoras, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Hoje, embora o BC seja classificado como autarquia federal, o presidente é titular de cargo de ministro de Estado.

Orçamento

Está marcada também para esta quarta-feira, às 10h, a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que discutirá o Orçamento de 2021, ainda pendente de aprovação. Durante as reuniões do colegiado, os parlamentares também devem apresentar sugestões para a inclusão de um novo auxílio emergencial ou incremento ao Bolsa Família no texto.

A instalação estava prevista para terça-feira, 9, mas foi adiada por conta da morte do senador José Maranhão (MDB-PB) por complicações decorrentes da covid-19. O Senado declarou luto oficial de 24 horas. Com a retomada dos trabalhos, nesta quarta, os parlamentares devem definir o presidente e os vice-presidentes da CMO e o relator do Orçamento. A cadeira de presidente foi alvo de disputa no ano passado, um dos motivos para a demora na instalação do colegiado.

No início do ano passado, havia acordo para que o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidisse a CMO. Arthur Lira, então líder do PP e hoje presidente da Câmara, passou a defender que a deputada Flávia Arruda (PL-DF), e não Elmar, ocupasse o posto. A briga se tornou uma prévia da disputa pela presidência da Casa. Com a eleição de Lira, o que se diz nos bastidores é que Flávia Arruda presidirá a CMO, mas o nome ainda não foi oficialmente definido.