Brasília - A defesa do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) usou a teoria de "compartilhamento de caixa" entre PT e PL nesta sexta-feira para rebater as acusações de envolvimento do réu no chamado mensalão durante julgamento da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF).

Costa Neto é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido 8,8 milhões de reais para votar a favor de matérias do interesse do governo. Ele é acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Os irmãos Jacinto e Antônio Lamas, outros integrantes do PL que são réus no processo, também fizeram suas defesas nesta sexta-feira.

O advogado do deputado, Marcelo Luiz Ávilla de Bessa, negou a existência de um acordo para compra de votos, já que o PL já fazia parte do governo e, portanto, não haveria motivos para um suposto esquema para compra de apoio. Ele disse que os valores eram para o pagamento de dívidas de campanha.

"A causa do acordo, causa única e exclusiva para a coligação entre o PT e PL é o compartilhamento do caixa de campanha", disse Bessa, no quinto dia de sustentações das defesas no chamado mensalão.

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Bessa não citou se os valores compreendiam caixa dois eleitoral, justificativa usada por outros réus no julgamento. Para rebater a acusação de corrupção, ele sustentou que Costa Neto recebeu o dinheiro como líder partidário.

Costa Neto era deputado federal e presidente do antigo PL, atual PR, e renunciou ao mandato em 2005 para evitar a cassação.

O chamado mensalão seria um suposto esquema de desvio de recursos e compra de apoio da base aliada no Congresso e veio à tona em 2005, no que foi a maior crise política do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com denúncia do MPF, Costa Neto teria recebido dinheiro por meio da empresa Guaranhuns, para encobrir a origem dos recursos. A defesa alegou que todos os valores passaram pelo sistema financeiro.

Irmãos Lamas

A sessão desta sexta-feira também teve as argumentações das defesas dos irmãos Lamas. Jacinto foi tesoureiro do PL e trabalhava como assessor de Costa Neto. Ele é acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Segundo a denúncia, Jacinto teria auxiliado Costa Neto no recebimento do dinheiro que supostamente seria da compra de apoio do deputado ao governo. Ele também teria intermediado o pagamento dos valores.

De acordo com o advogado Délio Lins e Silva, não há provas da ação de Jacinto, que confirmou o recebimento dos valores, mas desconhecia a origem ilícita do montante. A defesa citou Costa Neto como o "controlador" das finanças do partido.

"Quem mandava e desmandava o partido era o deputado Valdemar Costa Neto, que controlava tudo... Jacinto Lamas era um zero à esquerda em termos políticos", disse o advogado.

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"O papel de tesoureiro de Jacinto Lamas era meramente figurativo. Quem determinava para onde ia e vinha os valores do PL era o deputado Valdemar Costa Neto", disse.

Já Antônio foi assessor da liderança do PL na Câmara e é acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele é um dos dois réus que tiveram sua absolvição defendida pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, por falta de provas.

O advogado, Délio Lins e Silva, pai do defensor de Jacinto, disse que Antônio agia a mando de Costa Neto e citou "exagero, abuso e irresponsabilidade" nas denúncias contra o réu.

"Antônio Lamas não é mensaleiro, mas um simples mensageiro de Valdemar Costa Neto", disse o advogado.

O julgamento da ação penal, que começou em 2 de agosto, teve sua quinta sessão destinada à argumentação oral das defesas dos réus.

O ministro Marco Aurélio Mello não participou das apresentações desta sexta-feira devido a um compromisso agendado antes de o calendário do processo ter sido definido.

Esta foi a segunda ausência de um ministro desde o início do julgamento. Na terça-feira, a ministra Cármen Lúcia ausentou-se da segunda parte da sessão, o que causou protesto das defesas, que pediram a suspensão das argumentações, negada pelos ministros.

Ambos os ministros solicitaram as fitas das defesas para acompanhar os argumentos.