A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto apresentou nesta sexta-feira, 7, ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O general é um dos 34 denunciados no caso, que também inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No documento, os advogados de Braga Netto afirmam que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é uma das “mais ilegais da história do STF”. A defesa contesta o tempo entre a prisão de Cid e a assinatura do acordo de colaboração, alegando que o processo foi conduzido de forma “açodada”.

Contestação da defesa

A delação de Cid foi um dos principais elementos usados para corroborar as investigações da suposta trama golpista. No entanto, os advogados de Braga Netto alegam que ele foi “coagido” pela Polícia Federal (PF) a validar a linha investigativa e que isso compromete a espontaneidade de seu depoimento.

“Mauro César Barbosa Cid celebrou acordo de colaboração premiada com a PF no mês de agosto de 2023, após quase quatro meses de prisão e medidas restritivas, como a proibição de se comunicar com sua esposa e receber visitas do pai”, argumenta a defesa.

Os advogados afirmam ainda que Cid teria retificado seus depoimentos para “incriminar” Braga Netto ao apontar a reunião de 12 de dezembro de 2022 como “um ato preparatório de ações antidemocráticas”.

A defesa do general tentou duas vezes adiar o prazo para apresentar a resposta à PGR, mas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido na quinta-feira (6). Com isso, o prazo final continuou sendo esta sexta-feira.

Prisão e rotina de Braga Netto

Preso preventivamente desde dezembro de 2023, Braga Netto está detido em uma sala da Vila Militar, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. General de quatro estrelas, ele é o militar de maior patente preso no caso e o único a cumprir a detenção em uma sala de Estado-Maior, na 1ª Divisão do Exército.

O espaço, localizado no Comando Militar do Leste, onde ele foi chefe até 2019, conta com TV, banheiro exclusivo, geladeira e ar-condicionado. O local teve a segurança reforçada desde a chegada do ex-ministro, que é vigiado 24 horas por dia e escoltado por policiais do Exército durante o banho de sol diário.

Braga Netto, que já ocupou os cargos de Ministro da Defesa, chefe da Casa Civil e interventor federal no Rio de Janeiro, recebe poucas visitas e tem sua rotina monitorada. Visitantes são proibidos de entrar com celular, que deve ser deixado em um escaninho antes do encontro.