Brasília – O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Tovar da Silva Nunes, disse hoje (30) que a decisão do Conselho Nacional de Imigração, publicada ontem (29) no Diário Oficial da União, revogando o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti, tem um “sentido humanitário”. Segundo ele, o objetivo é tentar eliminar os chamados coiotes, agenciadores de imigrantes ilegais.

“A resolução tem um sentido humanitário. O que se pretende é evitar que essas pessoas [os haitianos que querem migrar para o Brasil] fiquem nas mãos de intermediários”, ressaltou o porta-voz. “É um esforço conjunto de vários setores do governo para tentar contribuir com aqueles que querem vir para o Brasil.”

Ontem, começou a segunda etapa de medidas para regularizar a imigração de haitianos para o Brasil. Pela Resolução Normativa 102/2013, publicada no Diário Oficial da União, acaba o teto, uma média de 100 vistos concedidos por mês, instituído pelo governo em 2012, na tentativa de conter a entrada irregular de haitianos pela fronteira do Acre com a Bolívia e com o Peru.

Segundo o porta-voz, está em estudo quais órgãos ficarão autorizados a emitir os vistos para os haitianos em caráter temporário. Pela resolução, a concessão não se limitará à Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti.

No começo do mês, o governador do Acre, Tião Viana, decretou estado de emergência social nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia em decorrência da imigração irregular. Uma força-tarefa atuou no Acre em busca de ajudar os mais de 2 mil haitianos que estavam abrigados na região.

A primeira ação foi prestar socorro emergencial com atendimento médico, vacinação, exames laboratoriais, aumento no número de concessão de vistos e de Carteira de Trabalho. Na semana passada, relato feito por representantes da força-tarefa mostrou que a situação está estabilizada.