Naiara Bertão

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, atua no Ministério Público Federal desde 2003. Responsável por encabeçar a proposta das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, projeto que foi desfigurado na Câmara dos Deputados, Dallagnol se tornou um dos principais rostos do embate entre o Legislativo e o Judiciário. O pacote anti-corrupção, que dava mais poder aos juristas e previa punições mais severas aos políticos que desviassem dinheiro público, foi afrouxado e deu margem à abertura de um novo projeto, que prevê a punição de juízes e procuradores por abuso de autoridade. Em entrevista a EXAME, Dallagnol falou da conturbada relação entre os poderes e afirmou que apenas a sociedade pode impedir que deputados e senadores continuem legislando em benefício próprio em 2017.

Alguns movimentos recentes de parlamentares, como a desconfiguração do texto “Dez Medidas contra a Corrupção”, mostram que os políticos estão mais desconfortáveis do que nunca com os avanços das investigações. O Ministério Público sente essa pressão vinda dos parlamentares?

Criminosos só podem ser punidos por meio da lei. A atuação dos investigadores é regulada pela lei, as punições são estabelecidas pela lei e o processo que aplica sanções é disciplinado novamente por ela, a lei. O inusitado na Lava-Jato é que, dentre os investigados, estão políticos poderosos que têm grande influência sobre o conteúdo da lei. Isso gera uma grande tensão que veio à tona nas três últimas semanas, com movimentos para aprovar a anistia de crimes e cercear a independência dos investigadores. Há um conflito entre o interesse público de punir criminosos, ainda que sejam legisladores, e o interesse particular de alguns legisladores corruptos e influentes de salvar sua própria pele.

Como lidar com a pressão no ano que vem?

Podemos expressar essa tensão por meio de três perguntas, que o próximo ano responderá. 1) Irão os políticos permitir que a lei, que está em suas mãos, seja usada contra eles? 2) Serão aprovadas leis para frear os investigadores, obstruir as investigações ou de outro modo garantir a própria impunidade dos legisladores que se corromperam? 3) A sociedade permitirá isso? É evidente, para nós, que o Ministério Público não é capaz de barrar retaliações legislativas ou manobras para salvar ladrões. Só a sociedade pode fazer isso. Viramos o ano na expectativa de que os legisladores honestos – e há muitos parlamentares dignos de sua função –, os formadores de opinião e a sociedade escrevam um 2017 com final feliz.

Como integrar cada vez mais a ação de Ministério Público, Supremo Tribunal Federal e Polícia Federal? O que precisa ser feito para agilizar ainda mais o combate à corrupção no Brasil?

Para que o combate à corrupção melhore, precisamos avançar para modernizar nossa legislação com instrumentos previstos dentre as Dez Medidas contra a Corrupção. Precisamos do crime de enriquecimento ilícito de agentes públicos, recomendado pela ONU e OEA. São necessários instrumentos legais para recuperar o dinheiro desviado. O crime não pode mais compensar. O confisco de dinheiro ilícito e a ação civil de perda do fruto do crime estavam dentre as propostas. É necessário fechar as brechas da lei por onde escapam os corruptos, existentes nos sistemas de prescrição e de nulidades. Maluf, Jader Barbalho e réus dos casos Propinoduto e Marka Fonte-Cindam, muitos condenados por corrupção, tiveram suas penas canceladas pelo decurso do tempo. É urgente, ainda, racionalizar o sistema recursal para que não haja mais casos como o do ex-senador Luis Estevão, que desviou verbas da construção do TRT de São Paulo junto ao ex-juiz Lalau, em que foram apresentados mais de 80 recursos, sem contar Habeas Corpus. As penas da corrupção devem também deixar de ser piadas de mau gosto sujeitas a perdão após cumprido um quarto delas.

Como as Dez Medidas se encaixam nesse contexto?

Nosso sistema, para resumir, é péssimo. Por isso foram propostas as Dez Medidas, que tiveram apoio de mais de mil entidades, inclusive da associação dos juízes federais e da Transparência Internacional. Por fim, o foro privilegiado deve ser extinto ou restrito a poucas pessoas, mas de nada adianta fazer isso sem corrigir os outros problemas do sistema, porque apenas o lugar da impunidade vai mudar. Em conclusão, é necessário resgatar as Dez Medidas que foram desfiguradas pela Câmara ou que os próprios parlamentares encontrem outras soluções para os problemas apresentados nessas medidas. Tenho ouvido de deputados que muitos não perceberam o que faziam e hoje fariam diferente. Isso renova nossas esperanças de que, em 2017, a história possa ser diferente.