Fundo eleitoral aprovado com alterações

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 17, o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores. A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 18, para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda ontem, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do senador Weverton (PDT-MA) e o encaminhou ao plenário.

Relator da reforma tributária descarta nova CPMF

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária no Senado, avaliou que a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi enterrada após a demissão do ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. No lugar desse tipo de cobrança, o relator estuda propor um aumento no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser criado com a reforma, para compensar a redução do imposto sobre a folha de salários. Rocha anunciou que vai apresentar ainda esta quarta-feira o parecer da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório será fechado independentemente do envio da proposta do governo federal, que ainda não foi formalmente enviada ao Congresso. Um dia após Cintra ser demitido, Rocha se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e avisou que entregaria o relatório independentemente da proposta do governo. A equipe econômica poderá, então, propor emendas com alterações na proposta.

MP do Rio defende foro especial para Flávio Bolsonaro

Ministério Público do Rio deu parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tenha direito a foro especial na investigação que apura prática de “rachadinha” na época em que era deputado estadual (2003-2019). O pedido feito pela defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro alega que o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, não tem competência para julgar o caso, já que o parlamentar teria direito a foro especial. Agora, cabe à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidir se o caso vai ou não para o Órgão Especial, composto por 25 desembargadores – os 13 mais antigos e 12 eleitos pelo tribunal. A investigação do MP do Rio teve início com relatórios de inteligência financeira fornecidos pelo antigo Coaf, hoje Unidade de Inteligência Financeira, que identificaram “movimentações atípicas” na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Em julho, Flávio Bolsonaro conseguiu suspender provisoriamente a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Dias Toffoli.

Bolsonaro sanciona projeto sobre posse de armas em propriedade rural

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira 17 projeto de lei aprovado pelo Congresso que permite a proprietários de imóveis rurais a posse de armas de fogo em toda extensão da propriedade. A lei alterou legislação anterior que determinava a posse apenas dentro da residência. De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança na lei traz segurança jurídica e impede “divergências interpretativas” em relação aos limites da posse de arma na área rural. Bolsonaro já havia anunciado na tarde de segunda-feira, ao chegar de volta a Brasília depois de passar 10 dias internado em São Paulo para uma cirurgia, que sancionaria a lei. O presidente afirmou que não iria mais “tolher ninguém de bem a ter sua posse ou porte de arma de fogo”.

Salário mínimo: fim do reajuste pela inflação?

O ministério da economia estuda retirar da Constituição a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. O congelamento poderia render uma economia de até 37 bilhões de reais, segundo fontes da equipe econômica ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos até que a saúde das contas seja encaminhada. Oficialmente, porém, a proposta de orçamento para o ano de 2020 prevê aumento do salário mínimo dos atuais 998 pára 1.039 reais a partir de janeiro do ano que vem, levando em conta somente a variação da inflação. Há quem defenda, no entanto, não dar nem mesmo a inflação como reposição salarial para abrir espaço no Orçamento para despesas de custeio da máquina pública e investimentos.

Arábia Saudita aumenta importações brasileiras em US$ 2 bi

O Ministério da Agricultura anunciou nesta terça-feira 17 um acordo comercial com a Arábia Saudita para ampliação das exportações de produtos do agronegócio brasileiro. A ministra Tereza Cristina se reuniu com representante da autoridade sanitária saudita, em Riad. Foram autorizadas as exportações de castanhas, derivados de ovos e a ampliação do acesso a frutas brasileiras. Somados, os produtos representam um mercado potencial superior a 2 bilhões de dólares. Tereza Cristina destacou ainda o papel do Brasil como potencial fornecedor de outros ítens para a Arábia Saudita, como arroz, açaí e sucos. O país importa 80% dos alimentos que consome, provenientes de mais de 150 países.

Espanha caminha para a quarta eleição nacional em quatro anos

A Espanha estava a caminho, nesta terça-feira 17, de realizar a quarta eleição nacional em quatro anos, uma vez que não havia qualquer sinal de acordo enquanto se aproxima o prazo final para a formação de um novo governo, na próxima segunda-feira. A Espanha, que possui a quarta maior economia da zona do euro, está no limbo político desde que os socialistas, do líder Pedro Sánchez, emergiram como o maior partido nas eleições de abril, mas sem obter uma maioria parlamentar. Se não houver avanço, uma nova eleição será realizada em 10 de novembro. Embora a economia não tenha sofrido muito até o momento, analistas econômicos dizem que novos atrasos na implementação de reformas em áreas como mão de obra e pensões podem trazer impactos.

EUA processa Edward Snowden por novo livro

Os Estados Unidos iniciaram uma ação civil nesta terça-feira 17 contra Edward Snowden, ex-prestador de serviços da Agência Nacional de Segurança norte-americana que em 2013 vazou documentos secretos sobre vigilância de telefones e da internet, dizendo que seu novo livro viola acordos confidencialidade. O Departamento de Justiça dos EUA disse que Snowden publicou o livro de memórias, “Permanent Record”, sem submetê-lo à revisão de agências de inteligência, acrescentando que discursos feitos pelo delator também violaram acordos de sigilo. Os EUA querem todo o lucro obtido por Snowden com o livro, disse o Departamento de Justiça. A ação civil também cita como acusados “entidades corporativas” por trás da publicação. Snowden mora na Rússia desde que revelou detalhes dos programas de vigilância secreta das agências de espionagem dos EUA. Embora ele seja visto como um herói por parte da opinião pública, autoridades norte-americanas querem submetê-lo a um julgamento criminal por ter exposto segredos de Estado.