Uma absolvição para Lula

O juiz federal substituto da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Leite, absolveu nesta quinta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele é réu por supostamente ter comprado o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. O caso estava concluso para sentença desde novembro de 2017 e teve origem no acordo de colaboração do ex-senador Delcídio do Amaral. Lula era réu por obstrução de Justiça. Além de Lula, foram absolvidos o ex-senador Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro Filho, ex-advogado de Cerveró, Diogo Ferreira Rodrigues, ex-chefe de gabinete de Delcídio, o amigo do ex-presidente Lula e pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai. Delcídio foi preso em novembro de 2015, supostamente por envolvimento com a compra do silêncio de Cerveró, que, na época, estava na iminência de fechar acordo de delação premiada. Em fevereiro de 2016, Delcídio foi solto após fechar acordo de delação.

PGR contra Favreto

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que abra um inquérito para investigar se o desembargador do TRF-4 Rogério Favreto cometeu crime de prevaricação ao mandar soltar Lula no domingo (8). Dodge argumenta que Favreto agiu fora de sua competência e “pretendeu favorecer” o ex-presidente. Segundo ela, o desembargador agiu de maneira partidária e “desonrou a rigidez e a honorabilidade de seu cargo”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também enviou ao Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar contra o desembargador pedindo sua aposentadoria compulsória.

Quem mandou matar Marielle?

A ONG internacional de direitos humanos Anistia Internacional pediu uma comissão externa e independente para acompanhar as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, que completou 120 dias ainda sem respostas. “Após quatro meses sem solução, a credibilidade do sistema de Justiça criminal está em xeque”, afirmou a diretora de pesquisa da entidade, Renata Neder, ao jornal O Estado de S. Paulo. “Está claro que as instituições não têm credibilidade, eficácia, competência ou vontade de resolver o caso.” Segundo a ONG, informações relacionadas ao caso divulgadas pela imprensa permanecem sem nenhum tipo de resposta das autoridades, como o fato de que câmeras de segurança no local do assassinato teriam sido desligadas na véspera do crime.

Crivella se salva

Em uma sessão extraordinária, os vereadores do Rio votaram nesta quinta-feira contra a abertura de dois processos de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). Foram 29 votos contra a abertura dos pedidos e 16 a favor — 47 dos 51 vereadores estavam presentes. Mais cedo, a Procuradoria da Câmara Municipal do Rio havia decidido que uma maioria simples (26 votos) era suficiente para dar andamento aos processos. Inicialmente, os vereadores acreditavam que seriam necessários 34 votos. O prefeito ainda terá que se explicar ao Tribunal de Contas do Município sobre por que não agiu para evitar o agravamento das contas públicas do município, que fechou 2017 com um déficit de 1,6 bilhão de reais. Em sessão com bate boca nesta quinta, o tribunal deu mais 30 dias de prazo para que Crivella se explique.

LDO aprovada

O Congresso Nacional aprovou nesta madrugada de quinta-feira o projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, porém retirou do texto o dispositivo que proibia a concessão de reajustes aos servidores públicos e a criação de outros cargos públicos no ano que vem. O projeto segue agora para sanção presidencial, e o Congresso poderá entrar em recesso de 18 de julho a 1º de agosto. A retirada do dispositivo que proibia os reajustes e a criação de cargos públicos em 2019, ainda que com efeitos financeiros posteriores ao próximo ano, foi defendida pelos parlamentares de partidos da oposição. Durante os debates, a maioria dos demais partidos acabou liberando sua bancada ou orientando o voto pela retirada do texto da LDO, que estabelece meta de déficit primário de 132 bilhões de reais para o setor público consolidado, sexto resultado anual consecutivo no vermelho, além de salário mínimo de 998 reais.

Varejo recua em maio

O volume de vendas do comércio varejista nacional recuou 0,6% de abril para maio deste ano. A queda praticamente descontou a alta de 0,7% registrada na passagem de março para abril. O dado da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) foi divulgado nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos outros tipos de comparação temporal, no entanto, o volume do comércio avançou: média móvel trimestral (0,4%), comparação com maio de 2017 (2,7%), acumulado do ano (3,2%) e acumulado de 12 meses (3,7%). Seis das oito atividades do comércio varejista pesquisadas tiveram queda, com destaque para o segmento de combustíveis e lubrificantes (6,1%). A única atividade com alta foi supermercados, alimentos, bebidas e fumo, com 0,6%. O segmento de outros artigos de uso pessoal e doméstico manteve-se estável.

Mais um aporte para a Movile

A Movile acaba de levantar um novo aporte de 124 milhões de dólares do grupo sul-africano Naspers e do fundo Innova Capital, do empresário Jorge Paulo Lemann. O valor será aplicado, principalmente, em seus negócios de alimentação, tíquete e pagamentos. Os investidores já haviam investido 82 milhões de dólares há sete meses na companhia, dona dos aplicativos iFood, PlayKids e Rapiddo. Com esse novo aporte, a Movile já recebeu 395 milhões de dólares e se torna uma das brasileiras que mais levantaram investimentos. O Nubank embolsou 527,6 milhões de dólares dos investidores desde sua criação, de acordo com o Crunchbase.

Acordo pós-Brexit?

A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, fez nesta quinta-feira uma sugestão para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de um acordo comercial pós-Brexit com os EUA, na primeira viagem do líder norte-americano ao Reino Unido, somente horas após o presidente questionar os planos de May para a saída britânica da União Europeia. May elogiou a amizade entre os dois aliados, ignorando as dúvidas apresentadas pelo presidente sobre o plano dela para o Brexit.

Alemanha autoriza extradição de Puigdemont

Um tribunal da Alemanha determinou hoje que o país pode extraditar o líder separatista catalão Carles Puigdemont, mas pelo crime de malversação e não por rebelião, como desejava o governo espanhol. Puigdemont é acusado de desvio de fundos públicos, um crime que o tribunal considerou passível de extradição. A “extradição pela acusação de malversação de fundos públicos é admissível. Uma extradição pela acusação de rebelião não é admissível”, indicou a corte superior regional de Schleswig-Holstein. O governo da Espanha acusa o líder catalão de rebelião devido ao referendo de 2017, que pretendia separar a Catalunha do restante da Espanha. Porém, o tribunal considerou que não houve violência suficiente para caracterizar-se uma rebelião.