Crédito extra aprovado

O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta no início da noite desta terça-feira (11), o PLN4, que dá ao Executivo um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões. A aprovação foi por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados (450 votos a zero) quanto no Senado Federal (61 votos a zero) e o texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Prioritário para o governo, o projeto permite driblar a regra de ouro, dispositivo constitucional que proíbe o endividamento para pagamento de despesas correntes. Sem a aprovação até o final da semana, a atual gestão não teria como bancar programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ainda este mês.

Gilmar: prova ilegal pode beneficiar condenado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando indagado sobre os diálogos vazados entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, indicou que uma eventual ilegalidade na obtenção das provas não as torna nulas. “Não necessariamente, porque se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato e aí se descobriu por alguma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida”. Gilmar Mendes também disse que a 2ª Turma do STF deve julgar no dia 25 de junho um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no qual a defesa do petista argumenta que o atual ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro atuou com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá (SP). “Vamos aguardar. Tem vazamentos, estão anunciando novos vazamentos, então vamos aguardar”, disse o ministro a jornalistas nesta terça-feira, 11.

Bolsonaro mantém silêncio sobre Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, encontrou o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira, 11. A reunião começou por volta das 9h15 e foi encerrada pouco antes das 10h. Trata-se do primeiro encontro dos dois depois do vazamento de conteúdo de mensagens trocadas pelo então juiz federal e integrantes do Ministério Público Federal. Depois da reunião, ambos seguiram para a cerimônia de comemoração do 154º Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, onde Moro foi condecorado pelo presidente. Após o encontro, o Ministério da Justiça se manifestou por meio de nota, dizendo que a conversa entre Moro e Bolsonaro foi “tranquila” e que eles discutiram “a invasão criminosa” dos celulares de juízes e procuradores. “O ministro fez todas as ponderações ao presidente, que entendeu as questões que envolvem o caso”, escreveu a equipe do ministro. Bolsonaro não se pronunciou, apesar de seus aliados e filhos terem comentado o caso como sendo uma “ação orquestrada” contra a Lava Jato.

Plenário do STF julgará habeas corpus a todos os condenados pelo TRF-4

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 11, enviar para o plenário da Corte a análise do habeas corpus coletivo que contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que permite a prisão automática depois da condenação em segunda instância. O habeas corpus pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus na Operação Lava Jato. O julgamento foi retomado nesta terça-feira, com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Antes dele, votaram contra a medida a relatora do caso, Cármen Lúcia, e Edson Fachin. Após o voto de Lewandowski, a favor do habeas corpus coletivo, os ministros deliberaram pelo envio da questão para julgamento em plenário, com os onze ministros.

Petrobras reduz preço médio da gasolina

A Petrobras diminuiu em 3% o preço médio da gasolina nas refinarias. O novo valor, de 1,7594 reais, passou a valer a partir desta terça-feira, 11. O preço do diesel não sofreu alteração. Na prática, o reajuste foi de 5 centavos com relação ao preço médio praticado até então, de 1,8144 reais. A última modificação de valor tinha ocorrido em 31 de maio, quando a gasolina caiu 7,2% e o diesel, 6%, sempre na média. A Petrobras decide sobre os preços dos combustíveis com base em fatores como a cotação internacional do petróleo e o câmbio. O repasse do preço da gasolina ao consumidor final depende tanto das distribuidoras como dos postos de combustível.

Petrobras e Cade assinam acordo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou um acordo com a Petrobras encerrando uma investigação contra a estatal por suposto abuso no mercado de refino de petróleo. Assim, a estatal irá vender oito das suas 13 refinarias. “Não há nada melhor para a concorrência do que a competição. O acordo representa a abertura do mercado de refino no Brasil e as expectativas são menores preços e maiores investimentos do setor”, afirmou o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro. Todas as unidades indicadas para serem vendidas no acordo tiveram suas vendas aprovadas pelo Conselho da companhia em abril. No total, essas oito refinarias têm capacidade de refino diária de 1,1 milhão de barris.

IBGE eleva projeção para safra de 2019

A estimativa para a safra de grãos em 2019 foi elevada em maio, segundo divulgou nesta terça-feira, 11, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A projeção é de que serão colhidas 234,7 milhões de toneladas, 3,2 milhões a mais do que havia sido estimado em abril, alta de 1,4%. Caso seja confirmado, o montante de cereais, leguminosas e oleaginosas deve superar a produção de 2018 em 3,6%. O instituto também revisou para cima a expectativa de área colhida em 2019, que deve somar 62,6 milhões de hectares, alta de 0,5% em comparação à previsão de abril. O desempenho representaria uma elevação de 2,7% com relação a 2018.

UE sobre o Brexit: “não haverá renegociação”

O acordo de separação entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido não mudará com a chegada de um novo primeiro-ministro, disse o chefe do Executivo da UE nesta terça-feira, 11. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, reiterou a recusa do bloco em renegociar agora que muitos dos candidatos do Partido Conservador, que disputam o cargo da ex-premiê Theresa May, estão dizendo que buscarão um novo acordo. “Há meses estou com a impressão de que o interesse da sociedade política britânica é substituir a primeira-ministra May, não chegar a um acordo com a UE”, disse. “Não é um tratado entre Theresa May e Juncker, é um tratado entre a UE e o Reino Unido. Ele tem que ser respeitado por quem quer que seja o  próximo primeiro-ministro. Não haverá renegociação”, advertiu Juncker.

Fundo Amazônia: Noruega e Alemanha se posicionam

Em carta enviada ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, Alemanha e Noruega se manifestaram pela manutenção da atual estrutura do Fundo Amazônia. “Na ausência de quaisquer mudanças concordadas quanto à governança do Fundo Amazônia, esperamos que o BNDES continue a gerir o fundo e aprovar os projetos seguindo os acordos e as diretrizes existentes”, afirmam os governos na carta. Na última semana, Salles disse ter encontrado problemas de governança no fundo e defendeu mudanças na gestão. Os países, que estão os maiores doadores, discordam do ministro e disseram que o BNDES faz auditorias anualmente seguindo os padrões internacionais e que nenhum problema foi encontrado. O fundo hoje é o maior projeto internacional para preservar a floresta amazônica, nos últimos dez anos, mais de 3 bilhões de reais foram doados. É responsabilidade do BNDES gerir e repassar esse dinheiro aos estados, municípios, universidades e organizações não governamentais que atuam na preservação da área.  

Peronista com Macri

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, anunciou nesta terça-feira que o candidato a vice em sua chapa para as eleições de outubro será o líder do maior bloco de oposição no Senado, Miguel Ángel Pichetto. Pichetto é um tradicional peronista e formou parte de todos os governos kirchneristas. Sua escolha é apontada como uma resposta de Macri à estratégia de Cristina Kirchner de desistir de liderar uma chapa — ela será candidata a vice. No Twitter, Macri afirmou que o país “precisará construir acordos com muita generosidade e patriotismo”.

A notícia agradou os investidores. A bolsa argentina subiu 5%, e os título das empresas argentinas em Wall Street subiram 18% na madrugada.