Ônibus em São Paulo: a Prefeitura vai manter, por um tempo ainda indefinido, as mesmas regras de remuneração para as empresas e cooperativas (Fernando Moraes/)
Da Redação
Publicado em 5 de julho de 2013 às 09h13.
São Paulo - Os contratos do sistema de ônibus de São Paulo serão prorrogados por até um ano. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto.
Os documentos, assinados há dez anos, na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), vencem no dia 17. Uma nova licitação para o serviço vinha sendo costurada até a semana passada, quando o prefeito Fernando Haddad decidiu cancelá-la, para ampliar os debates sobre o tema e atender os protestos de rua.
Com isso, a Prefeitura vai manter, por um tempo ainda indefinido, as mesmas regras de remuneração para as empresas e cooperativas. Esse é um dos pontos mais controversos e questionados do transporte coletivo na capital paulista.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta na semana passada para investigar as planilhas e a forma de remuneração de empresas.
Segundo Tatto, os contratos prorrogados neste mês cessarão assim que a licitação dos transportes tiver continuidade e novos acertos forem assinados.
Existem, atualmente, 16 contratos, metade voltada a consórcios que operam o chamado subsistema estrutural (ônibus maiores em linhas longas). Os demais se referem à rede local, com micro-ônibus em percursos menores.
"Espero que essa CPI dê um salto de qualidade, porque nós não temos nada a temer. Nós estamos aqui há seis meses e, se você perguntar, não assinei nenhum contrato ou aditivo", afirmou o secretário que, na semana passada, causou polêmica entre os vereadores ao dizer que a CPI serviria para "achacar" os empresários do setor.
O modelo do sistema de ônibus que entrará em vigor ainda será discutido no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), que terá a primeira reunião, com 39 integrantes, daqui a duas semanas.
Um terço dos conselheiros virá da sociedade civil. Eles serão eleitos pela população, provavelmente em pleitos realizados nas subprefeituras. Os demais serão representantes da Prefeitura de São Paulo e dos operadores da rede de transporte.
Remuneração
Dados divulgados nesta quinta-feira pela Secretaria Municipal de Transportes mostram que a remuneração das empresas concessionárias de coletivos cresceu nos últimos anos, nem sempre proporcionalmente ao reajuste tarifário.
No caso do contrato com o Consórcio Plus, por exemplo, que opera na zona leste, em julho de 2012 o valor da remuneração por passageiro paga pela Prefeitura ao consórcio subiu para R$ 2,6605. Em março de 2010, esse valor era R$ 0,60 menor.
Nesse período, durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), a tarifa subiu de R$ 2,70 para R$ 3. O termo de aditamento do novo valor foi assinado pelo ex-secretário municipal dos Transportes Marcelo Cardinale Branco.
Tatto, o atual responsável pela pasta, observou nesta quinta-feira que os empresários de ônibus não gostam de contratos longos. "Ouso dizer que, às vezes, não gostam nem de contrato, gostam de credenciamento, algo emergencial, de seis meses."