Brasília – A Justiça Federal em Brasília decidiu que o consórcio responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009 deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 73 milhões por prejuízos causados pelo vazamento da prova. A ação de execução contra o Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel) foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Em 2009, funcionários contratados pelo consórcio roubaram de dentro da gráfica que imprimia o material do Enem exemplares da prova e tentaram vendê-los ao jornal O Estado de S. Paulo. Por causa do vazamento, o exame foi cancelado às vésperas da data da aplicação. O Ministério da Educação (MEC) teve que contratar, em caráter emergencial, outras empresas para organizar e aplicar o Enem, causando prejuízos.

De acordo com a AGU, os R$ 73 milhões deverão ser devolvidos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A 11ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal deu cinco dias para que o consórcio pague a dívida ou garanta a execução, sob pena de penhora de bens para garantir o pagamento.