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Conselho autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos; veja quais poderão ser recomendados

Norma foi publicada nesta semana pelo Conselho Federal de Farmácia e autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica

Mateus Omena
Mateus Omena

Repórter

Publicado em 21 de março de 2025 às 19h17.

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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou nesta semana uma nova resolução que amplia as atribuições dos farmacêuticos, permitindo que prescrevam medicamentos, inclusive aqueles que exigem receita médica.

Para o conselho, a medida pretende aumentar a segurança tanto para os pacientes quanto para os profissionais da área. A norma foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 20, e deve entrar em vigor no prazo de 30 dias. Confira a íntegra do texto.

De acordo com a Resolução nº 5/2025, os profissionais da área podem:

  • prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição;
  • realizar exame físico com a verificação dos sinais e sintomas;
  • renovar prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados;
  • realizar, solicitar, interpretar ou verificar exames para avaliação da efetividade do tratamento e segurança do paciente

O que muda no atendimento dos farmacêuticos?

Farmacêuticos já estão autorizados a prescrever medicamentos isentos de prescrição (MIP). Além disso, podem indicar remédios que exigem receita, desde que estejam previstos em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas validadas para uso dentro de instituições de saúde. Isso inclui, por exemplo, a prescrição da profilaxia pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP).

De acordo com a nova resolução, apenas farmacêuticos que possuírem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica poderão prescrever medicamentos que exigem receita.

Criado neste ano pelo Conselho Federal de Farmácia, o RQE será concedido a profissionais que concluírem cursos de qualificação em áreas específicas.

No momento, quais medicamentos um farmacêutico já pode prescrever?

Atualmente, farmacêuticos podem recomendar apenas medicamentos isentos de prescrição (MIP), geralmente indicados para tratar condições autolimitadas, como cólicas, resfriados e alergias leves.

Além disso, esses profissionais têm autorização para prescrever medicamentos sujeitos a receita, desde que estejam contemplados em protocolos, diretrizes ou normas técnicas aprovadas para uso dentro de instituições de saúde. Esse é o caso da profilaxia pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP).

Em nota, o CFF destacou que a resolução Anvisa/RDC nº 768, de 12 de dezembro de 2022, alterou as regras de rotulagem de medicamentos. A nova exigência determina que as embalagens tragam a indicação "VENDA SOB PRESCRIÇÃO" em vez de "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA", reconhecendo que a prescrição de medicamentos não se limita exclusivamente aos médicos.

Críticas

A decisão gerou preocupações entre entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Para a AMB, a prescrição de medicamentos é uma etapa final que exige um processo detalhado, incluindo anamnese, exame físico e exames complementares para um diagnóstico preciso. Segundo a entidade, essa responsabilidade deve continuar sendo exclusiva dos médicos.

Em nota, a AMB diz que a medida é uma “invasão ao ato médico” e “que pode colocar em risco a saúde e segurança da população”.

“Todos os profissionais que se dedicam aos serviços e ações de Saúde merecem respeito e reconhecimento. Contudo, os desvios de competência são essencialmente prejudiciais aos pacientes e devem ser evitados e, se for o caso, reprimidos pelos órgãos competentes”, diz o comunicado.

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