Brasília - A pressão de ministérios para que parlamentares indiquem cortes lineares em suas emendas causou um novo desgaste na já tumultuada relação entre o governo e o Congresso. Após o contingenciamento anunciado pelo Executivo, ofícios encaminhados nesta semana pelas pastas da Agricultura e Integração Nacional exigindo cortes de 25% nas dotações provocaram irritação de congressistas, que querem evitar exposição negativa perante suas bases em ano eleitoral.

A articulação política do governo interveio contatando alguns dos descontentes e prometendo que o contingenciamento será realizado de acordo com as prioridades definidas pelos parlamentares no início do ano, sem a necessidade de sacrificar ações em todas as pastas.

A extensão do corte nas emendas foi determinada pelo Executivo com base em um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitia o bloqueio de dotações dos parlamentares na mesma proporção do corte no Orçamento da União. Na semana passada, o governo anunciou um congelamento de despesas na ordem de R$ 44 bilhões, sendo que R$ 2,17 bilhões foram cortados em emendas individuais.

A reclamação é maior porque este é o primeiro ano de vigência do chamado orçamento impositivo, que torna obrigatório a execução de emendas. Os parlamentares contam com essas obras e ações para angariar mais votos em suas bases eleitorais e os cortes lineares podem, na prática, impedir que os recursos cheguem aos locais desejados.

A pedido da Secretaria das Relações Institucionais, os deputados e senadores já tinham indicado no início deste ano quais as emendas que deveriam ser priorizadas. Muitos preferiram resguardar todas as dotações alocados em um determinado ministério, como o das Cidades, e consideraram como menos importante projetos em outras pastas.

Ao determinar um corte linear nas emendas, os ministérios estavam, na prática, comprometendo recursos rotulados como prioritários pelo Legislativo.

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"Quando os deputados estabelecem as prioridades, levam em consideração as prioridades dos municípios. É um critério que o governo mesmo pediu", criticou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). "Isso demonstra mais uma vez a falta de habilidade política com que o Planalto vem tratando o Congresso, principalmente a sua base de apoio", protestou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), também criticou o encaminhamento dado pelos ministérios: "na hora que foge da ordem de prioridade o governo está fazendo gato e sapato das emendas parlamentares", disse.

Outro argumento dos congressistas é que a destinação de recursos com base nas prioridades formuladas anteriormente já foi comunicada às prefeituras beneficiadas, de modo que qualquer redução frustraria as expectativas de suas bases eleitorais.

Acuado pelas críticas, o governo se mobilizou para apagar o incêndio e, segundo Broadcast Político apurou, vem instruindo desde esta sexta-feira (28) as assessorias dos deputados e os próprios parlamentares a desconsiderar os ofícios recebidos dos ministérios exigindo os cortes lineares.

Com a nova ordem, o Planalto promete respeitar a lista de prioridades que os próprios deputados enviaram à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) no início deste ano. A ação é para evitar aumentar as críticas que os parlamentares têm disparado contra a articulação política do governo, que incluem a demanda por mais espaço na máquina pública e reclamações de tratamento diferenciado dispensado a petistas pelo governo.

Há ainda mal estar com os mais de R$ 440 milhões em emendas prometidas no ano passado que deixaram de ser empenhadas por "problemas técnicos". Ainda sem solução, o governo atualmente estuda uma maneira de compensar as perdas dos parlamentares.