Brasil

Congresso poderá votar dois projetos distintos para terceirização

Para o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a ideia é que uma proposta de regulamentação da terceirização complemente a outra

Eunício Oliveira (PMDB-CE): "se ele (o projeto que tramita no Senado) for debatido e aprovado nas comissões e chegar à Mesa, eu vou pautá-lo" (Divulgação/Agência Senado)

Eunício Oliveira (PMDB-CE): "se ele (o projeto que tramita no Senado) for debatido e aprovado nas comissões e chegar à Mesa, eu vou pautá-lo" (Divulgação/Agência Senado)

R

Reuters

Publicado em 9 de março de 2017 às 12h33.

Última atualização em 27 de março de 2017 às 17h11.

Brasília - O Senado poderá votar um projeto que regulamenta a terceirização, ainda tramitando nas comissões, informou nesta quinta-feira o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enquanto a Câmara deve votar, na semana do dia 20 deste mês, outra proposta que trata do mesmo assunto.

A medida que tramita no Senado, já aprovada pelo deputados, precisa ainda passar por comissões, para então chegar ao plenário.

Paralelamente, ficou acertado, em reunião na quarta-feira entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que os deputados devem votar um outro projeto apresentado no fim da década de 1990 sobre o tema.

"São dois projetos", explicou o presidente do Senado. "Se ele (o projeto que tramita no Senado) for debatido e aprovado nas comissões e chegar à Mesa, eu vou pautá-lo", afirmou.

Segundo Eunício, a ideia é que a proposta que aguarda votação no Senado possa "contemplar" aquilo que o projeto em análise na Câmara, mais antigo, não aborda.

"Principalmente aquilo que é do interesse do trabalhador... aquilo que estiver desatualizado", argumentou o senador.

Na véspera, deputados da oposição criticaram a ideia da dupla votação, alertando para o risco de prejuízo ao trabalhador por entenderem que pode haver uma ampliação generalizada do trabalho terceirizado.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) chamou a atenção para o que considerou uma "anomalia do encaminhamento" diante da perspectiva de votação dos projetos nas duas Casas.

"Uma coisa é regulamentar, regularizar e cuidar da proteção daqueles que já são terceirizados. Outra coisa é estender a terceirização indefinidamente e sem controle para todos os setores", afirmou Almeida.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosCongressoLegislaçãoSenadoTerceirização

Mais de Brasil

Lula anuncia pagamento do Pé-de-Meia e gratuidade dos 41 remédios do Farmácia Popular

Denúncia da PGR contra Bolsonaro apresenta ‘aparente articulação para golpe de Estado’, diz Barroso

Mudança em lei de concessões está próxima de ser fechada com o Congresso, diz Haddad

Governo de São Paulo inicia extinção da EMTU