São Paulo - Em meio às turbulências políticas e econômicas que o Brasil atravessa, o Congresso Nacional analisa dois projetos polêmicos que pretendem liberar a fabricação e comercialização de veículos leves movidos a óleo diesel no país.

Na Câmara dos Deputados, a proposta do PL 1.013/2011 já foi rejeitada por duas comissões, a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, mas, após manobra parlamentar, segue em pauta na Comissão Especial sobre Motores a Diesel para Veículos Leves.

O PL tramita em caráter terminativo e poderá seguir para o Senado sem passar por votação no plenário da Casa, se for aprovada.

Em paralelo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado analisa o projeto de um decreto legislativo para liberar a utilização de motores a diesel para veículos leves no País. Você pode votar contra ou a favor do  projeto que está aberto para consulta pública.

Segundo os críticos da liberação, ambos os projetos representam um retrocesso para o meio ambiente e uma ameaça à saúde pública. Seus defensores, por outro lado, argumentam que a tecnologia de combustão a diesel evoluiu e hoje é menos poluente e mais econômica.

Histórico

No Brasil, o óleo diesel é usado basicamente por veículos pesados, muitas vezes empregados para transporte coletivo de pessoas e cargas, como ônibus e caminhões, e por veículos offroad.

Carros de passeio a diesel foram proibidos por aqui em 1976 por questões econômicas. Naquele tempo, o país dependia demais da importação de óleo diesel e o mundo sofria com a crise do petróleo. Por tabela, a decisão acabou sendo benéfica para o meio ambiente por conta da poluição evitada.

Associado à eficiência energética, maior força e durabilidade, além dos custos reduzidos para o consumidor, os carros com motor a diesel se popularizaram fora daqui, especialmente na Europa. Agora, porém, eles estão se transformando em inimigo público.

No começo deste mês, durante a Cúpula de Prefeitos do C40 no México, cidades como Paris, Madri, Atenas e Cidade do México se comprometeram a remover os veículos a diesel de suas ruas até 2025, como parte de um esforço sem precedentes para melhorar a qualidade do ar para seus cidadãos.

Tais esforços foram fortalecidos após o escândalo de fraudes com motores a diesel da Volkswagen, em setembro de 2015. Na ocasião, a empresa admitiu ter instalado, em 11 milhões de carros, um software que altera resultados sobre emissões de poluentes - no caso, os chamados óxidos de nitrogênio (NOx), gases altamente tóxicos gerados por queima de combustível fóssil.

A participação do diesel no mercado europeu já vinha caindo antes do caso da VW, mas a tendência se acelerou após o escândalo, nota o Financial Times, que analisou dados de 15 países da União Europeia, incluindo França, Alemanha e Reino Unido e da indústria automotiva europeia.

Por que querem liberar

"Ao longo dos últimos anos, os motores movidos a óleo diesel passaram por profundos avanços que os tornaram mais econômicos, menos poluentes, mais silenciosos, e com maior potência. Em outras palavras, os modernos motores movidos a esse combustível em quase nada lembram seus congêneres de vinte anos atrás", diz o texto do projeto de decreto que tramita no Senado. 

Atualmente, encontramos aqui o diesel S-10 e o S-500 disponíveis para o segmento rodoviário. A letra S simboliza o  elemento químico enxofre, cuja presença é indesejável tanto do ponto de vista dos motores, por corroer suas partes metálicas, quanto do ponto de vista ambiental, por conta das emissões na atmosfera de SO2 e SO3, poluentes que contribuem para chuva ácida. Devido a melhorias de tecnologia, o diesel S-10 e o S-500 são menos poluentes que seus antecessores, o S-50 e o S1800.

Outro argumento usado para defender o projeto é que a liberação de carros a diesel vai beneficiar a indústria do biodiesel. Atualmente, todo o diesel utilizado no país possui em sua composição 7% de biodiesel, que pode ser extraído de fontes como mamona, dendê, girassol, babaçu, amendoim, pinhão manso e soja.

Além de ser biodegradável e renovável, o biodiesel ajuda a reduzir a poluição ambiental, tanto que em março deste ano, a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que prevê aumento do o índice de biodiesel no diesel, passando dos atuais 7% para 8% até 2017; 9%, até 2018; e 10%, até 2019.

"Um atentado contra a democracia, o ambiente, a saúde e a economia"

Melhorias à parte no combustível, não faltam argumentos contrários aos projetos que querem liberar os carros de passeio a óleo diesel no Brasil.

Um manifesto assinado por cinco ex-ministros do Meio Ambiente, pesquisadores de meio ambiente e energia, médicos, economistas, professores, associações de empresas, ONGS e outros representantes da sociedade civil considera o PL "um atentado contra a democracia, o ambiente, a saúde e a economia".

Segundo o texto, que pode ser lido no site do Observatório do Clima, a medida vai na contramão das metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa e atenta contra a saúde de moradores das regiões metropolitanas, já que um de seus efeitos será elevar a concentração de material particulado fino e óxidos de enxofre, que carros a diesel emitem muito mais do que carros a gasolina.

"Veículos a diesel são fortes emissores de material particulado fino (PM2,5), potencial carcinógeno humano, e de óxidos de nitrogênio (NOx), precursores do tóxico ozônio troposférico. No Brasil, os limites de emissão dessas substâncias são quatro vezes mais altos do que na Europa, o que torna inviável a instalação de filtros de particulados como os que existem nos carros europeus. Mesmo que os limites fossem menores, os filtros exigem um diesel com teor de enxofre ultrabaixo – e o Brasil ainda comercializa, fora das regiões metropolitanas, diesel S500 (com 50 vezes mais enxofre do que o diesel vendido nas cidades)", diz o manifesto.

Energia e custos

Há preocupações também do ponto de vista energético. Segundo parecer do Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil fez a opção pelo estímulo ao consumo de combustíveis renováveis e a utilização do diesel em veículos leves afetará fortemente o consumo de etanol.

Uma eventual substituição de modelos a etanol por carros a diesel abriria espaço para o aumento das emissões de gases poluentes na atmosfera, com impactos para a qualidade do ar e a saúde pública.

A oferta insuficiente de diesel também depõe contra o projeto. Em 2014 o Brasil importou mais de 12 bilhões de litros do combustível, o que corresponde a 8,7 bilhões de dólares.

Segundo a avaliação do MME, o aumento da oferta interna de diesel não dá conta de um aumento na demanda, o que aumentaria a necessidade de importação, mesmo com a crescente adição de biodiesel ao diesel mineral.

Ainda de acordo com a análise, a liberação do uso do diesel em veículos leves implicará na necessidade de revisão da política tributária incidente sobre o combustível, com impactos negativos no transporte de cargas e de passageiros.

"A tributação incidente sobre os preços do diesel só se justifica pelo caráter social desse combustível, transporte de cargas e de passageiros em grande quantidade", observa o parecer do Ministério.