ALEXANDRE DE MORAES: Ministro pediu vista do processo de restrição do foro, mas três ministros anteciparam o voto favorável / Adriano Machado/Reuters
Da Redação
Publicado em 1 de junho de 2017 às 18h46.
Última atualização em 23 de junho de 2017 às 18h57.
Congresso do PT
O PT deu início nesta quinta-feira a seu 6º Congresso Nacional, em Brasília. Com o objetivo de fazer uma autocrítica e reestruturar o partido para as eleições de 2018, foi lançado um documento que dá as diretrizes para os próximos passos da legenda na vida pública. O texto coloca o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o caminho para recuperação da economia e reversão das reformas de ajuste de Michel Temer, afirma que fará um boicote em caso de eleições indiretas para substituir o peemedebista e define o momento do Brasil como a “República de Curitiba”, um “regime de exceção” com os encaminhamentos da Operação Lava-Jato. “Ao realizar o balanço deste período, não podemos deixar de enfatizar nossos êxitos. Não porque não tenhamos cometido erros, tampouco porque tenhamos sido exitosos em tudo. Aliás, se fosse assim, o golpe não teria ocorrido e viveríamos no socialismo”, diz o texto. Detalhes do documento foram antecipados pelo jornal Folha de S. Paulo.
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Operação Cifra Oculta
Enquanto a cúpula do PT está reunida em Brasília, a Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação Cifra Oculta, que apura crimes de lavagem de dinheiro nas contas da campanha do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad em 2012. Suspeita-se que dívidas da chapa do petista por serviços gráficos no valor de 2,6 milhões de reais tenham sido pagas sem declaração pela empreiteira UTC, a pedido do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Quatro gráficas (Souza & Souza, LWC, Axis e Cândido & Oliveira) pertencem ao ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza ou a pessoas ligadas a ele. “Chicão” já foi alvo de investigação na ação de cassação da chapa Dilma-Temer, sob suspeita de manter uma empresa de fachada. O ex-prefeito Fernando Haddad e sua ex-vice, Nádia Campeão, serão intimados a prestar depoimento. A PF pediu a condução coercitiva da dupla, mas foi negado pela Justiça Eleitoral.
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No Rio de Janeiro
A Polícia Federal deflagrou também nesta quinta-feira a Operação Ratatouille, mais um desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Nesta edição, são investigadas propinas de 12,5 milhões de reais pagas pelo empresário Marco Antonio de Lucca por contratos de merenda escolar, alimentação de presídio e hospitalar na gestão do ex-governador Sergio Cabral (PMDB). Lucca foi preso e será indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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Tucanos no governo
O ministro Aloysio Nunes Ferreira, do Itamaraty, reafirmou que o PSDB está no governo e tem um compromisso com as reformas. Desde o dia 17 de maio o partido promove intenso debate para decidir se desembarca da base aliada, após o escândalo das delações do grupo J&F envolvendo o presidente Michel Temer. “O PSDB é cioso de seus compromissos, e o compromisso que o presidente assumiu conosco ao nos convidar para integrar o governo foi o compromisso de apoiarmos as reformas em curso”, disse em viagem a Washington, nos Estados Unidos. O ministro afirmou também que não teme divisões no partido em torno do apoio a Temer, ainda que a ala mais jovem do tucanato na Câmara dos Deputados venha pressionando constantemente a direção do partido pela saída da base.
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Foro no Supremo
O Supremo Tribunal Federal voltou a analisar a proposta de restrição do foro privilegiado para políticos brasileiros. A proposta do ministro Roberto Barroso, relator da matéria, é que o Supremo analise apenas os crimes comuns de autoridades cometidos durante o mandato e relacionados à função pública. Outros casos desceriam para instâncias inferiores. O julgamento foi paralisado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas quatro ministros já votaram ou anteciparam o voto favoravelmente à restrição: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia, além do relator Barroso. Dos 11 ministros, é preciso o voto de seis para formar maioria e aprovar o relatório. Faltam votar os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Não há prazo para a devolução do processo à pauta por Moraes.