A retomada das discussões no Congresso sobre o voto distrital misto nas eleições para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores é uma resposta dos líderes do Centrão ao temor dos parlamentares desse bloco de que sejam derrotados nas urnas em 2026 por youtubers e influencers com milhões de seguidores nas redes sociais.

A EXAME conversou nas últimas semanas com líderes partidários e membros do governo que acompanham a discussão e relataram as preocupações dos políticos tradicionais.

Parte desse processo de renovação no Legislativo começou em 2018, com a eleição de Jair Bolsonaro para presidente da República, e se estendeu pelos pleitos eleitorais seguintes, nos níveis municipal, estadual e federal.

A preocupação agora é que, sem sinais de trégua na polarização política, mais influenciadores digitais, coachs e streamers decidam disputar as eleições de 2026.

Com o voto distrital misto, a avaliação é de que as lideranças políticas tradicionais garantiriam parte das vagas pela maior identificação com a sua comunidade. Os argumentos dos políticos para esse sistema é de que os custos para percorrer todo o estado são elevados. E esse sistema baratearia o processo eleitoral.

Os críticos, entretanto, afirmam que o voto distrital misto tende a perpetuar os políticos tradicionais nas câmaras e assembleias legislativas, sem a possibilidade de renovação.

Comissão deve ser instalada nas próximas semanas

Diante desse contexto, o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), propôs a criação de uma comissão especial para debater a alteração do sistema eleitoral para o modelo distrital misto. A ideia é que a comissão debata o projeto sobre já aprovado pelo Senado em 2017 e de autoria do ex-senador José Serra (PSDB).

Na sequência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), informou que instalará o colegiado após as definições das comissões permanentes da Casa, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Atualmente, nas eleições proporcionais os votos obtidos pelo partido (ou coligação) e pelos candidatos determinam o número de vagas a que a legenda terá direito nas câmaras e assembleias legislativas.

Por esse sistema, um candidato com muitos votos pode ajudar a eleger outros do mesmo partido que obtiveram menos votos.

Por outro lado, um candidato muito votado de um partido com poucos votos pode não ser eleito.

O que é o voto distrital misto

O sistema de voto distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. Pela proposta aprovada pelo Senado, o eleitor faria duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.

As cadeiras das casas legislativas seriam preenchidas primeiro pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes seriam distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados.

O texto também determina que o número de representantes distritais deve corresponder à metade do número de cadeiras de cada distrito. Em caso de números fracionados, arredondando-se para baixo. Por exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidos na modalidade do voto distrital.

A proposta, que altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), delega à Justiça Eleitoral a missão de demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.