O Ministério da Educação (MEC) encerra nesta sexta-feira, 26, o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024[/grifar]. O benefício de realizar a prova gratuitamente é direcionado para alunos de escolas públicas e de baixa renda (veja abaixo outros critérios para não pagar as taxas).

Os estudantes que receberam a isenção em 2023, mas não comparecerem na última edição da prova poderão justificar a ausência para poder solicitar a gratuidade novamente.

Os interessados na isenção devem acessar a Página do Participante, utilizando o login do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma. Veja o passo a passo e as informações necessárias para pedir a isenção no Enem. 

Como pedir isenção no Enem - passo a passo

O pedido de isenção deve ser feito pela Página do Participante no Enem 2024 (clique aqui para acessar).

Na página, o participante deve clicar em Justificativa/Isenção para iniciar o processo de pedido da isenção no Enem 2024. 

Depois disso, a página solicitará dados do participante, como CPF e data de nascimento.

Também serão solicitados os documentos que comprovem o perfil socioeconômico do candidato, para provar que há direito a esta isenção. O participante terá, então, de anexar na página os documentos que virão a ser solicitados.

Por exemplo, se o candidato quer solicitar isenção porque está cursando o terceiro ano do ensino médio em escola pública, precisará enviar uma declaração de matrícula na escola que comprove sua situação.

Os documentos solicitados para cada tipo de perfil estão descritos em detalhes no edital do processo de isenção para o Enem 2024.

Quem tem direito a isenção da taxa no Enem 2024?

Para obter isenção da taxa de inscrição no Enem 2024, o participante deve cumprir algum dos seguintes critérios, a serem comprovados na hora da solicitação:

1) Ser aluno do terceiro (último) ano do ensino médio na rede pública:

• É preciso estar cursando o terceiro ano do ensino médio no ano de 2024, seja regular, EJA ou outras modalidades;
• E que o terceiro ano esteja sendo cursado em uma escola da rede pública.

2) Ter feito o ensino médio completo na rede pública ou em escola particular com bolsa integral, desde que com renda per capita abaixo de 1,5 salário mínimo: 

• É preciso que o participante tenha cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada;
• E que tenha renda per capita de sua família seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Isto é, a renda tem de ser no máximo R$ 2.118 por pessoa (a renda per capita é a renda total da família dividida pelo número de membros; uma família de 4 pessoas pode, assim, ter renda total de R$ 8.472 para ter isenção).

Alunos que tenham cursado ensino médio na rede pública/com bolsa total na rede privada, mas que não estejam na faixa de renda acima, não terão sua isenção no Enem aprovada. Neste caso, será preciso enviar ao Inep documentos que comprovem a renda declarada.

3) Estar em família em situação de vulnerabilidade social, oficializada no CadÚnico: 

• É preciso que o aluno pertença a uma família oficializada como em situação de vulnerabilidade social, inscrita no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). É o que ocorre, por exemplo, com famílias que são beneficiárias do Bolsa Família;
• Nesse caso, o aluno precisará ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS) para provar essa condição.

4) Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC)

• O programa é destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Nesse contexto, ele oferece incentivos relacionados à matrícula, frequência, conclusão e participação em exames educacionais, entre outros fatores a serem considerados. Participar do Enem é um dos critérios para ter direito ao incentivo de R$ 200, após a conclusão do ensino médio.

Quem faltou no Enem 2023 pode pedir a isenção em 2024? Como justificar a falta?

Uma nova isenção para os faltantes só será concedida mediante justificativa. Assim, alunos que obtiveram isenção para realizar o Enem 2023, mas não compareceram à prova, devem justificar sua ausência com documentos. A justificativa será avaliada pelo Inep.

O processo de justificativa de ausência deve ser feito no mesmo site e no mesmo prazo (entre 15 e 26 de abril) da isenção.

No site do participante, será preciso anexar comprovantes que justifiquem a ausência em 2022, como um boletim de ocorrência ou atestado médico.

A justificativa só precisa ser feita por quem teve gratuidade em 2023, mas não fez a prova. Alunos que, por algum motivo, pagaram para fazer a prova em 2023, mas pretendem pedir gratuidade em 2024, não precisam justificar a ausência. O sistema da página do participante informará os critérios em cada caso.

Até quando é possível pedir isenção no Enem 2024?

O pedido de isenção ocorre antes da inscrição no Enem em si e deve ser pleiteado pelos estudantes a partir desta segunda-feira, 15 de abril, até 26 de abril.

Quem perder esse prazo, mesmo que se encaixe no perfil que teria direito à isenção, terá de invariavelmente pagar para fazer o Enem.

• Prazo para pedir isenção online: de 15 a 26 de abril;
• Resultado: o resultado da isenção sai em 13 de maio;
• Recursos: de 13 a 17 de maio, quem teve a isenção negada pode entrar com recurso;
• Resultado dos recursos: 24 de maio.

Portanto, atenção: o pedido de isenção é um processo anterior à inscrição no Enem e separado da mesma. Ter a isenção aprovada não isenta o participante de ter, depois disso, de realizar a inscrição junto aos demais alunos em junho.

Como funciona o Enem?

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes.

Os resultados são listados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).