As comissões permanentes do Senado e do Congresso vão se reunir nas próximas semanas para votar as emendas que serão apresentadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para o Orçamento de 2024. Todas elas devem ser apresentadas até o dia 23 de novembro. Para isso, treze reuniões já estão agendadas.

Vale lembrar que cada comissão pode aprovar oito emendas, não tendo valores previamente reservados. A obrigação é que elas estejam no âmbito das competências de cada comissão e que representem interesse nacional. Na última quinta-feira, 9, o Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO publicou as diretrizes para a elaboração de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. As comissões também votarão emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Segundo informações da Agência do Senado, cada bancada estadual, cada comissão permanente e cada parlamentar pode apresentar até três emendas neste ano. Também serão acolhidas 15 emendas individuais de parlamentares até a próxima quinta-feira, 16. Isso porque, além das emendas de comissões permanentes, existem as emendas de bancadas estaduais e as emendas individuais, além das feitas pelos relatores setoriais.

Valores 

Para as emendas individuais estão reservados cerca de R$ 25 bilhões. Cada senador poderá propor até 25 emendas no valor total de R$ 69,6 milhões. Já os deputados, apesar de terem a mesma quantidade de emendas, podem gastar apenas R$ 37,8 milhões.  E metade dos recursos deve ser destinada a ações de saúde.

Os valores também poderão ser utilizados em transferências especiais, enviadas diretamente a prefeituras ou governos estaduais sem especificação de uso. As únicas restrições são que o dinheiro não pode ser usado para pagar dívidas pessoas e pelo menos 70% dele deve ir para investimentos.

Em relação às emendas de bancada, o valor é de R$ 12,5 bilhões, mas a Comissão Mista de Orçamento reservou R$ 4 bilhões para complementar recursos do Fundo Eleitoral para as eleições municipais. Assim, cada bancada terá direito a R$ 316,9 milhões.