Começou há pouco nova reunião da Comissão Processante do Impeachment no Senado, dando sequencia às audiências com testemunhas de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Deverão ser ouvidos o analista de Planejamento e Orçamento e coordenador-geral de Tecnologia e Informação da Secretaria de Orçamento Federal, Robson Azevedo Rung; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Ana Maria Duarte Amarante; o secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, Luiz Antonio de Souza Cordeiro; e o representante da Justiça do Trabalho, Luciano Carlos de Almeida.

Ontem (21), foram ouvidos o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, deputado Pepe Vargas; a ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior; o ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Justiça, Orlando Magalhães da Cunha, e o coordenador de Orçamento e Finanças do Ministério da Justiça Marcelo Minghelli.

Decretos

Miriam Belchior disse que os decretos de suplementação orçamentária, pelos quais Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade, não foram ilegais e afirmou que era impossível fazer um contingenciamento (bloqueio de recursos) maior do que o governo fez em 2015.

“Eu considero um retrocesso muito grande uma proposta como essa, porque, realmente, contingenciar cento e tantos bilhões de reais – o máximo que eu fiz foi 55, e foi uma tristeza absoluta – significa paralisar todas as políticas e, mais do que tudo, prejudicar a população que mais precisa do Estado brasileiro”, afirmou a ex-ministra em referência ao valor que, em teoria, seria necessário ser contingenciado pelo governo em 2015.

Já o deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse não ter cometido qualquer irregularidade ao publicar decretos de crédito suplementar quando esteve à frente da Secretaria de Direitos Humanos.

Segundo ele, esses decretos se referem não apenas a recursos do Tesouro, mas a recursos superavitários dos fundos do Idoso e da Criança e do Adolescente, obtidos por meio de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, não podendo ser usados para nenhum outro fim.