Brasília - A comissão especial que discute a Medida Provisória (MP) que mudou as regras de remuneração da caderneta de poupança aprovou, no início da noite de terça-feira, o parecer do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). O texto, aprovado em votação simbólica, preservou de maneira geral o texto enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso.

A única modificação do relator foi garantir na MP regras mais simples para a portabilidade de financiamentos imobiliários. Na prática, o consumidor terá menos burocracia para quem transferir seu crédito para um banco que cobre um juro menor: para transferir a dívida, só precisará ir à instituição para a qual deseja levar seu financiamento.

O presidente da comissão especial, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), elogiou a aprovação da proposta. "Pela primeira vez, o governo teve o bom senso, o que é raro, de não fazer de caráter retroativo. Ou seja: respeitou todos os depósitos existentes até maio. Só muda para as novas cadernetas", afirmou.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a decisão do Congresso "espelha a receptividade que o povo brasileiro deu" para a decisão do governo de alterar a remuneração do instrumento financeiro mais popular do País. "Essa medida já apresentou resultados reais de aumento de saldo de aplicação de caderneta de poupança. Portanto, a caderneta continua sendo um investimento rentável, confiável e seguro", disse.

Segundo Braga, a emenda de Henrique Fontana, ao introduzir regras mais simples para a portabilidade de dívidas imobiliárias não traz, a princípio, nenhum prejuízo à medida provisória. O líder do governo espera que a Câmara e o Senado, que vão discutir a matéria, aprove a proposta antes do recesso parlamentar de julho.